DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 328, de 27 de junho de 2022. Solicita ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 553, de 28 de outubro de 2021, referente à indicação do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de…
Em recente julgamento (14/6/22) do ARESP 1.566.893/SP foi consignado que o proprietário de imóvel gravado com usufruto é responsável solidário pelo pagamento do tributo Da origem do latim “usus fructos”, que significa “uso dos frutos”, o usufruto é um direito real outorgado pelo proprietário – que se torna, por consequência, nu proprietário – ao usufrutuário a fim de que…
Supondo que o falecido marido da leitora fosse filho único, são os filhos dele os legitimados a se habilitar no processo de inventário Fui casada em comunhão universal de bens e fiquei viúva há mais de 30 anos. No ano passado, meus sogros faleceram e a herança está indo toda para o meu filho, fruto desse casamento. Considerando que…
Da mesma forma que deixamos um testamento antes de falecer, é uma boa ideia ajustar as suas contas na internet para que outra pessoa de confiança possa cuidar delas. O procedimento pode poupar muito tempo de espera e burocracia, já que sem um contato herdeiro, fica mais complicado obter os seus dados. O problema acabou se tornando comum na…
“Dra. meu padrasto queria fazer um testamento deixando sua herança para mim, mas adoeceu e agora está entubado, ainda sim, vou ter direito a sua herança?” Essa semana recebi uma cliente com este relato em meu escritório. Achei valido transformar em artigo a resposta que dei a cliente. Sendo assim, para elucidar essas dúvidas sobre o tema, discorreremos…
Entre os dias 1 e 3 de dezembro, a cidade de Cancún receberá notários de 91 países do mundo para debater os principais temas do notariado mundial Notários de todo o mundo já tem data marcada para se encontrarem. Entre os dias 1 e 3 de dezembro, a cidade de Cancún, em Quintana Roo, no México, será a sede…
Em busca de novas formas de aproximar o cidadão do tabelião de notas, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) idealizou dois folders sobre o e-Notariado para que sejam oferecidos aos usuários dos cartórios ou enviados eletronicamente/mídias sociais. Os tabeliães interessados na distribuição do material impresso já podem adquiri-los na gráfica JS (Sérgio – Tel: 11…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 28-06-2022 Fonte: DJE/SP
O Jornal do Notário n° 209 traz na matéria de capa a realização do Encontro Paulista de Direito Notarial Eletrônico, organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) com apoio do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). O evento, que aconteceu no Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel, reuniu 150 pessoas presencialmente e 500 pessoas online…
GMV Futebol Clube é o vice-campeão e União Sem Efeito fica com o terceiro lugar. Com muita garra e determinação, o 4° SUBD NSÓ conquistou a Super Liga Cartórios SP de Futebol Society se tornando o grande campeão da edição de 2022. O vice-campeonato ficou com o GMV Futebol Clube e o União Sem Efeito levou o terceiro lugar. Após…
Dentre outras disposições, o referido Regulamento traz as atribuições da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro PORTARIA N. 54, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Altera as Portarias n. 211, de 10 de agosto de 2009, e n. 121, de 6 setembro de 2012, que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 27-06-2022 Fonte: DJE/SP
Embora pareça uma novidade, o divórcio extrajudicial já existe há algum tempo. Para que seja possível o pedido de divórcio extrajudicial, é necessário que o casal esteja em completo acordo a respeito da partilha de bens, pagamento de pensão, mudança ou não de nome, eventuais indenizações, dentre outras questões. Existindo o mínimo de divergência sobre qualquer questão inerente…
Método permite garantir a função social de um bem Você provavelmente já ouviu falar de alguém que se tornou dono de um terreno, ou de um imóvel, quando ocupados por um determinado tempo, mesmo que estes não fossem originalmente da pessoa. Essa prática tem nome e é amparada por lei: usucapião. A legislação brasileira permite que uma pessoa…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou o ex-cônjuge parte…
