Giselle Barros compôs mesa de palestrantes que abordou a inserção das novas tecnologias no Tabelionato de Notas e Protesto
A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, participou, na manhã desta segunda-feira (07.11), do curso Direito Notarial e Registral em Revista. O evento é promovido pela Escola Paulista de Magistratura e está sendo realizado de 5 a 21 de novembro, na sede da EPM, em São Paulo.
Nesta segunda-feira, o tema abordado no curso foi ‘Tabelionato de Notas e Protesto e as Novas Tecnologias’. Além de Giselle Barros, outros dois magistrados integraram a mesa de palestrantes: Mário Camargo e Anderson Henrique Texeira Nogueira.
A presidente abordou a importância e eficácia do e-notariado – criado e gerido pelo CNB/CF após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar o Provimento nº 100 – para classe extrajudicial a partir de 2020. A magistrada destacou que a plataforma única trouxe a democratização do ato eletrônico notarial para os usuários e para os notários.
“A transformação digital só foi possível através de uma plataforma única e institucional, o e-notariado. É uma plataforma de serviços eletrônicos colocado à disposição dos tabeliões e usuários do sistema (clientes) que permitiu a democratização do ato notarial eletrônico. É uma plataforma de fácil acesso, independentemente do tamanho do cartório, na qual o tabelião somente precisa ter acesso à internet e ao computador, já que o sistema fica nas nuvens”, declarou.
Segundo Giselle, o e-notariado inaugurou uma nova era e tornou-se uma importante ferramenta no Brasil. A plataforma surgiu em meio à pandemia de Covid-19, quando os atos notariais acabaram sendo impactados por conta da mobilidade limitada da quarentena em diferentes regiões do País.
“No início da pandemia nós não tínhamos nenhum ato notarial eletrônico. A migração do ato notarial do físico para o digital, ou seja, a transformação da atividade, inaugurou uma nova era para os notários. Foi um momento difícil, porém bastante importante”, contou.
Giselle ressaltou que o e-notariado não substituiu o trabalho do tabelião de notas. “A prática do ato continua sendo praticada pelo tabelião de notas, porém de outra maneira. O e-notariado não é uma plataforma que presta o serviço notarial, ela não lavra o ato notarial, continua sendo o notário, presencialmente, ainda que de forma virtual em uma videoconferência. Basicamente podemos dizer que ela é uma plataforma de suporte eletrônico. Nós mantivemos a livre função do notário jurista”, disse.
Ainda sobre o e-notariado, Anderson Nogueira explicou como é o funcionamento da plataforma na prática, passando para os participantes alguns atalhos que ainda muitos profissionais desconhecem. Por fim, o magistrado Mário Camargo também falou sobre as novas tecnologias, porém, em outra especialidade do extrajudicial, o protesto. Ele contou um pouco sobre as plataformas utilizadas e como o digital mudou os paradigmas da classe.
Fonte: CNB/CF
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