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Daily Archives: 14/11/2022

Conheça o Procurador da República: Robson Martins

Conheça o Procurador da República: Robson Martins

O Procurador da República, Robson Martins, começou a se interessar pelo mundo jurídico e concursos públicos na adolescência. Aos 18 anos foi aprovado no concurso público de Técnico da Justiça Federal no Paraná, quando atuou como servidor de secretaria e posteriormente oficial de gabinete de Juiz Federal. Ainda no 5º ano do curso de Direito foi aprovado em várias fases…

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Artigo: Encarregado de cartório na LGPD e no Provimento 134/22 do CNJ – Por William Rocha

Artigo: Encarregado de cartório na LGPD e no Provimento 134/22 do CNJ – Por William Rocha

Em princípio, toda e qualquer organização, independentemente do seu tamanho, deve indicar um encarregado. Isso porque, embora a LGPD preveja a possibilidade da dispensa, de acordo com a natureza e o porte ou o volume de operações de tratamento de dados, esta depende de regulamentação por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que se consolidou com a…

Artigo: O direito fundamental de herança e a liberdade do titular do patrimônio – Por Mário Luiz Delgado

Artigo: O direito fundamental de herança e a liberdade do titular do patrimônio – Por Mário Luiz Delgado

O direito fundamental de herança foi o título do meu último livro, recém publicado pela Editora Foco [1]. A escolha do tema, e da forma de abordá-lo, partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal…

Seu Crédito Digital: O que acontece com a herança quando não há herdeiros?

Seu Crédito Digital: O que acontece com a herança quando não há herdeiros?

Quando o falecido não conta com um testamento, existem algumas regras que determinam os herdeiros   A herança é um assunto envolto de superstições e dúvidas entre os brasileiros. Apesar da existência do testamento, que tende a tornar a situação mais fácil, muitos ainda carregam questionamentos sobre os bens deixados depois do falecimento.   Quando não existem herdeiros especificados no…

DOU: Portaria disciplina o Serviço de Acesso a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União

DOU: Portaria disciplina o Serviço de Acesso a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União

PORTARIA SPU/ME Nº 9.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022   A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 102 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:   Art.…

DOU: Alterada Instrução Normativa que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS

DOU: Alterada Instrução Normativa que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022   Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.   O PRESIDENTE DO…

Ibdfam: Os efeitos sucessórios da parentalidade socioafetiva pautam artigo da Revista Científica do Ibdfam

Ibdfam: Os efeitos sucessórios da parentalidade socioafetiva pautam artigo da Revista Científica do Ibdfam

A 51ª Revista Ibdfam: Famílias e Sucessões reúne artigos exclusivos de grandes especialistas do cenário jurídico brasileiro. Entre os destaques da edição, está o artigo “Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios”, de autoria conjunta entre Vania Nunes Silva e Roberto Ari Guindani. Assine e garanta o seu exemplar!   No artigo, os autores abordam os efeitos sucessórios do…

Fazenda e Planejamento SP: Sefaz-SP deflagra Vaisyas III contra sonegação fiscal de ITCMD

Fazenda e Planejamento SP: Sefaz-SP deflagra Vaisyas III contra sonegação fiscal de ITCMD

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta semana, a operação Vaisyas III, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, e que possui alíquota de 4%.   Os trabalhos do Fisco paulista consistem em auditorias de declarações de doação…