O Procurador da República, Robson Martins, começou a se interessar pelo mundo jurídico e concursos públicos na adolescência. Aos 18 anos foi aprovado no concurso público de Técnico da Justiça Federal no Paraná, quando atuou como servidor de secretaria e posteriormente oficial de gabinete de Juiz Federal. Ainda no 5º ano do curso de Direito foi aprovado em várias fases…
Em princípio, toda e qualquer organização, independentemente do seu tamanho, deve indicar um encarregado. Isso porque, embora a LGPD preveja a possibilidade da dispensa, de acordo com a natureza e o porte ou o volume de operações de tratamento de dados, esta depende de regulamentação por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que se consolidou com a…
O direito fundamental de herança foi o título do meu último livro, recém publicado pela Editora Foco [1]. A escolha do tema, e da forma de abordá-lo, partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal…
Quando o falecido não conta com um testamento, existem algumas regras que determinam os herdeiros A herança é um assunto envolto de superstições e dúvidas entre os brasileiros. Apesar da existência do testamento, que tende a tornar a situação mais fácil, muitos ainda carregam questionamentos sobre os bens deixados depois do falecimento. Quando não existem herdeiros especificados no…
PORTARIA SPU/ME Nº 9.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 102 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve: Art.…
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários. O PRESIDENTE DO…
A 51ª Revista Ibdfam: Famílias e Sucessões reúne artigos exclusivos de grandes especialistas do cenário jurídico brasileiro. Entre os destaques da edição, está o artigo “Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios”, de autoria conjunta entre Vania Nunes Silva e Roberto Ari Guindani. Assine e garanta o seu exemplar! No artigo, os autores abordam os efeitos sucessórios do…
Duas famílias alegavam estar na linha sucessória da posse das terras desde a época do Império, mas a AGU comprovou que ilhas oceânicas são bens públicos A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) êxito em ação para rescindir sentença da Justiça Federal de Angra dos Reis (RJ) que, em 1985, concedeu usucapião…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta semana, a operação Vaisyas III, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, e que possui alíquota de 4%. Os trabalhos do Fisco paulista consistem em auditorias de declarações de doação…
