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Daily Archives: 16/11/2022

3 de dezembro: inscrições abertas para curso on-line de Grafotecnia e Documentoscopia

3 de dezembro: inscrições abertas para curso on-line de Grafotecnia e Documentoscopia

A última turma do ano do tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) já tem data: 3 de dezembro, on-line (via transmissão ao vivo). Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever.  Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade…

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Artigo: Quais são os requisitos legais para obter um imóvel por usucapião direto em cartório, sem processo judicial? – Por Júlio Martins

Artigo: Quais são os requisitos legais para obter um imóvel por usucapião direto em cartório, sem processo judicial? – Por Júlio Martins

Os requisitos legais variam conforme a espécie de usucapião pretendida – sendo importante lembrar que na via extrajudicial não há necessidade de processo judicial para reconhecer a usucapião!   A usucapião é uma forma de aquisição de bens móveis e imóveis reconhecida por lei e principalmente, reconhecida legitimamente pela constituição federal. Através do preenchimento dos requisitos legais o seu reconhecimento…

Artigo: Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna – Por Thomas Nosch Gonçalves, José Renato Nalini e José Luiz Germano

Artigo: Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna – Por Thomas Nosch Gonçalves, José Renato Nalini e José Luiz Germano

O escopo desse estudo reflexivo e intuitivo se consubstancia no levantamento de algumas perguntas práticas decorrentes da problemática apresentada e seus efeitos imediatos, notariais e registrais, perscruta assim contribuir com o Poder Judiciário Paulista e com as instâncias extrajudiciais na melhor intelecção desse fenômeno. Ademais, apresentamos reflexões desta celeuma, com a proposição de algumas possibilidades para uma nova proficuidade.  …

Artigo: Escritura pública de união estável e contrato de namoro – Por João Pedro Teixeira Transmontano e Laerzio Chiesorin Junior

Artigo: Escritura pública de união estável e contrato de namoro – Por João Pedro Teixeira Transmontano e Laerzio Chiesorin Junior

Com a evolução das relações sociais, novos institutos jurídicos ganharam força e relevância. As constantes modificações no conceito de “família” levaram a doutrina, encabeçada por Maria Berenice DIAS, a deixar de falar em um “direito de família”, passando a referir-se a “direito das famílias” [1].   Rodrigo da Cunha PEREIRA (2022) explica que o conceito de família definido por Clóvis…