OAB/RJ: Comissão debate ‘Questões possessórias e usucapião extrajudicial’ em evento

Entre as diversas temáticas discutidas, encontro tratou dos problemas urbanos no Brasil e do registro de imóveis

Assista ao evento completo aqui.

Por meio da Comissão de Assuntos Fundiários e Habitacionais, a OABRJ realizou nesta segunda-feira, dia 7, o evento ‘Questões possessórias e usucapião extrajudicial’ no Plenário Evandro Lins e Silva. A abertura foi promovida pela presidente do grupo, Rachel Delmás Leoni, que ressaltou a qualificação dos palestrantes para o debate.

O encontro contou com palestras ministradas pelo advogado e procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Deiab, e pelo advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Gabriel Feijó. Tassia Ruschel Ibrahim, especialista em Direito Imobiliário e membro do Ibradim, atuou como mediadora do debate.

Carlos Gabriel Feijó, durante a sua apresentação, desenvolveu questões como a boa fé possessória e a Lei de Regularização Fundiária. O advogado destacou, ainda, a distinção dos significados de posse e a sua relação com produções conflituosas.

“A posse, na realidade, para o nosso ordenamento jurídico, não necessariamente está inserida ou é mero produto de uma produção conflituosa. Ao contrário, a posse, muitas vezes, é uma circunstância jurídica passageira ou perene e que, inclusive, é um bem jurídico circulável, que se transmite com valor econômico”, constatou Feijó.

Seguindo a fala de Gabriel, o advogado Felipe Deiab tratou propriamente de polêmicas relacionadas à usucapião extrajudicial,  retratando particularidades que perpassam os estados brasileiros.

“A usucapião é o que se chama de prescrição aquisitiva. Existe, na verdade, um pêndulo no Direito: Justiça de um lado e segurança jurídica de outro. Muitas vezes, teremos situações, como o Gabriel descreveu, injustas. A história de adquirir um imóvel, por exemplo, sem pagar parece injusta. Mas, no final de contas, existe um outro valor muito importante para a sociedade, para a paz social, que é a segurança jurídica. Você sacrifica a justiça pela segurança jurídica”, afirmou o procurador.

Ao final do debate, o público pode participar com dúvidas sobre as pautas tratadas pelos palestrantes.

Fonte: OAB/RJ