Algo que nos dias atuais nos soa tão corriqueiro, há menos de meio século era proibido em nosso país A chamada Lei do Divórcio completou 45 anos em 2022. Algo que nos dias atuais nos soa tão corriqueiro, há menos de meio século era proibido em nosso país. Naquela época, havia no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade do desquite,…
No dia 29 de novembro, a partir das 18h30, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá o lançamento do livro Regimes de Separação de Bens. A obra é o volume dois da coleção Direito de família conforme interpretação do STJ e conta com prefácio da ministra Nancy Andrighi. O lançamento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do corpo do suposto pai para exame de DNA. “Em um juízo de ponderação dos interesses envolvidos, notadamente entre a tutela jurídica post mortem da personalidade humana, do respeito ao corpo humano e à sua memória, que possuem,…
Última edição de 2022 da Caravana Notarial aconteceu durante o segundo dia de apresentações de evento em Curitiba/PR O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com a Seccional do Estado do Paraná (CNB/PR) realizou nesta sexta-feira (18.11) a última edição de 2022 da Caravana Notarial durante o XXII Congresso da Anoreg/BR e Anoreg/PR, evento realizado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes. O colegiado destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas para hipóteses em que há litígio entre os herdeiros ou…
Reconhecida má-fé por parte da beneficiada A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luiz Henrique Lorey, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, que condenou a ré a devolver os valores recebidos de pensão em virtude do falecimento do pai, por conviver em união estável. O montante…
De 21 a 30 de novembro (Black Week), todos os níveis da Escola de Escreventes +, o programa de formação promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), têm descontos imperdíveis para quem deseja desenvolver e aperfeiçoar seus conhecimentos na área notarial. São eles 60% para associados ao CNB/SP* e 20% para não associados**. Aproveite! Como acessar…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 22-11-2022 Fonte: DJE/SP
