Por se tratar de um contrato estruturado por muitas obrigações, o built to suit rapidamente se mostrou uma excelente alternativa para locadores e locatários Após anos de anonimato e restrito a operações necessariamente sofisticadas, o built to suit segue ganhando maior destaque e respaldo jurídico, sendo impossível desassociar a difusão do uso deste modelo contratual da inclusão do art. 54-A na…
Com a chegada de um novo ano letivo, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas a participarem da Campanha Volta às Aulas 2023. Essa ação social visa arrecadar, por meios dos cartórios do estado, cadernos, lápis, canetas, mochilas, lancheiras, livro didáticos e infantis, uniformes escolares e demais materiais de estudo…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5022/20, que altera o Código Civil para permitir que um dos cônjuges venda bens imóveis sem a autorização do outro sempre que o imóvel contar com cláusula de incomunicabilidade (que o separa do patrimônio comum do casal). A legislação em vigor só permite…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 02-12-2022 Fonte: DJE/SP
