A Receita Federal lançou, na última quinta-feira (08/12), o Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter). O evento de lançamento aconteceu no auditório da Confederação Nacional dos Municípios, na capital federal, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
A ferramenta de gestão pública integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios.
A abertura do evento contou com a presença do secretário especial adjunto da secretaria da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa; do subsecretário-substituto de arrecadação, cadastro e atendimento da Receita Federal, Márcio Gonçalves; da coordenadora de relações internacionais – Dirección General de Cadastro Espanã, Amália Valesco Martin-Vares; do gerente-adjunto de políticas públicas do Sebrae, Fábio Marimone, e de André Matinêz, representando o Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil.
Em seu discurso de abertura, o secretário especial adjunto da secretaria da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, afirmou que graças às parcerias realizadas, o Sinter “passa a ser usado em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, saneamento, cultura, meio ambiente, segurança pública, terras indígenas, gestão fundiária, só pra começar”, e concluiu dizendo que o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais “é um projeto que tem capacidade de efetivamente contribuir muito para a sociedade brasileira.”
No painel de apresentação do Sinter, o auditor fiscal e coordenador geral de cadastros e benefícios fiscais da Receita Federal, Rériton Weldert Gomes, afirmou que o sistema é “um projeto estruturante, um projeto estratégico, que busca trazer melhorias para toda a sociedade brasileira”. Rériton explicou ainda que este é um projeto agregador de construção conjunta e coletiva. “O Sinter não invade a autonomia e a competência dos órgãos, os geradores dos dados de origem continuam sendo os órgãos responsáveis por terem as informações e gerarem as informações”, explicou.
Também participaram do painel de apresentação, o auditor-fiscal da Receita Federal e gerente do projeto Sinter, José Renato Alves Gomes; a auditora-fiscal e gerente substituta do projeto Sinter, Selene Ferreira de Moraes; e a analista tributária da Receita Federal, Wanderlea Aparecida Zanardi Monteiro, que fizeram a apresentação do projeto e da plataforma.
Confira a apresentação:
Também estiveram presentes no evento o gerente de cadastros tributários da prefeitura de Belo Horizonte, Roberto Freitas Soares da Silva Filho; o diretor do Departamento de Informatização da prefeitura de Campinas, Rogério Rodrigues Amarante; e Fernanda de Souza Faria Gimenes, da prefeitura de Fortaleza, que fizeram a apresentação das experiências das prefeituras na fase piloto do módulo urbano do Sinter.
Confira a apresentação das experiências das prefeituras na fase piloto do módulo urbano do Sinter:
O coordenador-geral de cadastros do Incra, Carlos Eduardo Portela Sturm, e o auditor-fiscal da Receita Federal e product-owner módulo rural Sinter, Stênio Max Lacerda, realizaram a apresentação das experiências do módulo rural do sistema.
Confira a apresentação das experiências do módulo rural do sistema:
No último painel, o auditor da Receita Federal e product-owner módulo urbano do sistema, José Raimundo Tosta Santos, apresentou orientações sobre o convênio Sinter municípios e afirmou que “o sistema pretende preencher uma lacuna, trazendo informações produzidas por diversos cadastros, gerando uma interoperabilidade entre eles”.
A diretora técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves, pontuou que a Confederação acompanha há anos o desenvolvimento do sistema. “Aqui é o início de um desafio enorme, dar condições para que os municípios possam ser informatizados”, e finalizou afirmando que “a CNM se compromete a, de fato, levar isso a todos os municípios e engajá-los no propósito de informatizar e tornar os cadastros geolocalizados”, frisou, lembrando ainda o papel que a Confederação desenvolve de levar capacitação às gestões locais.
Também participaram do painel o diretor técnico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), André Macedo, e o representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Jeconias Junior.
Sinter
O novo sistema auxiliará os municípios, os governos estaduais e federal, mediante a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para planejamento eficaz de políticas públicas em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, saneamento, cultura, meio ambiente, segurança pública, terras indígenas, gestão fundiária e outras. O cadastro deixa de ser uma ferramenta exclusiva para fins de tributação.
O cidadão terá acesso, gratuitamente, ao visualizador gráfico dos imóveis urbanos e rurais em um mapa digital do território nacional. Espera-se melhorias no ambiente de negócios e no mercado de crédito imobiliário e agrícola, devido à identificação única e georreferenciada do imóvel.
Os municípios que fizerem a adesão ao Sinter terão acesso sem custo ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o “CPF” do imóvel, ao cadastro de imóveis rurais do próprio município, à localização georreferenciada dos CNPJs, ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e às transações imobiliárias com imóveis realizadas no seu território, entre outros benefícios.
A Receita Federal está estudando uma solução para disponibilizar aos pequenos municípios uma infraestrutura tecnológica para implantação de uma base cadastral simplificada, considerando que 1.111 municípios brasileiros não têm cadastro de imóveis e 3.300 têm o cadastro informatizado sem georreferenciamento.
A ferramenta integra dados e imagens de satélites tanto de imóveis urbanos quanto rurais, produzidas por instituições públicas.
Fonte: Anoreg/BR
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