Desengane-se quem pensa que o testamento é uma questão reservada apenas aos mais idosos ou àqueles com grandes fortunas. O documento é um instrumento jurídico de extrema importância, muitas vezes subestimado, mas que desempenha um papel fundamental no momento da distribuição do patrimônio de uma pessoa após o seu falecimento, independentemente da idade ou do patrimônio, que pode ser uma…
Este artigo aborda a essência da escritura de imóvel, ilustrando sua importância no processo de compra e venda, os riscos de não obtê-la, as diferenças entre escritura e registro, e os procedimentos necessários para a emissão desse documento crucial. A escritura de imóvel é um documento público formalizado em cartório, essencial na transação de compra e venda de propriedades…
Brasília/DF – Representantes de 91 países do Notariado Mundial se encontraram na manhã do último dia 9 de novembro para debater o desenvolvimento dos atos notariais eletrônicos ao redor do globo. Destaque do evento, o Brasil apresentou a plataforma e-Notariado e seus aspectos técnicos e jurídicos. Assistida por mais de mil profissionais notariais, acadêmicos e autoridades, a presidente do…
De acordo com a Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente no dia 8 de dezembro (Dia da Justiça), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966. O início ou o fim de prazos processuais que caiam no dia 8, sexta-feira, serão…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), por meio do Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe-SP), lança neste mês de dezembro 13 novos vídeos tutoriais com assuntos relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No ar desde o início de novembro no YouTube, a série de vídeos tutoriais preparada pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe-SP)…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 05-12-2023 Fonte: DJE/SP
Não é novidade alguma a grande relevância do planejamento sucessório na prevenção dos conflitos familiares ocasionados no momento da delimitação sobre o acervo patrimonial e sobre o direito dos herdeiros quando da morte de um ente querido. Muito pelo contrário. Reiteradamente se fala sobre a importância dessa organização, evitando que a família enlutada, que já precisa se debruçar sobre…
A eminência da reforma tributária aumentou em 22% o número de doações de bens a herdeiros, ainda em vida. O motivo? As famílias querem pagar menos, ou então, pagar melhor Cada vez mais, os brasileiros estão antecipando seus planos sucessórios ao invés de aguardarem o momento e a realização de um inventário. Mas, por quê? O inventário é…
Este artigo propõe uma nova perspectiva sobre essas alterações, sublinhando a necessidade de um modelo de Usucapião adaptado às exigências contemporâneas A Usucapião, um conceito central no direito imobiliário brasileiro, tem passado por uma série de evoluções significativas nos últimos tempos. Tenho observado que essas mudanças são um reflexo das transformações na sociedade e economia brasileiras. Este artigo propõe…
O Código Civil, na sua redação original, contempla uma espécie sui generis de testamento, pensada para situações excepcionais em que o testador se vê compelido a manifestar sua última vontade, mas impedido de fazê-lo pelas vias ordinárias. O testamento de emergência é previsto no artigo 1.879, nos seguintes termos: “Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de…
Entenda a evolução das necessidades de moradia e propriedade no Brasil e as mudanças recentes do mecanismo jurídico da usucapião A usucapião, um mecanismo jurídico essencial no direito imobiliário do Brasil, tem experimentado mudanças significativas recentemente, impulsionadas tanto por avanços legislativos quanto por decisões judiciais inovadoras. Observo que essas alterações refletem as transformações na sociedade e na economia brasileira,…
A Usucapião, um dos pilares do direito imobiliário no Brasil, tem passado por uma série de transformações significativas Como advogado atuante nesta área, percebo que essas mudanças refletem as evoluções sociais e econômicas do país. Este artigo propõe uma reflexão crítica sobre as recentes alterações legislativas e decisões judiciais, enfatizando a necessidade de um modelo de Usucapião eficiente e…
A venda de um imóvel é um processo complexo que envolve uma série de questões legais e burocráticas. Quando se trata da venda de um imóvel que faz parte de um espólio, ou seja, de um patrimônio deixado por alguém que faleceu, a situação se torna ainda mais complicada. Nesse contexto, muitas pessoas se perguntam se é possível…
Apelação Cível nº 1016723-60.2022.8.26.0405 Espécie: APELAÇÃO Número: 1016723-60.2022.8.26.0405 Comarca: OSASCO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1016723-60.2022.8.26.0405 Registro: 2023.0000863322 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016723-60.2022.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelante LUCIA YOSHIKO…
O XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) tiveram como tema de debate, nesta sexta-feira (01/12), Gestão com Excelência: Qualidade e Compliance como Pilares da Efetividade para os Registros Públicos e Notas. O painel…
