O Direito Marítimo é especial. É um ramo autônomo do Direito que disciplina operações relacionadas ao transporte marítimo, de cargas ou passageiros, englobando atividades que, como visto, mesmo nos mais difíceis tempos de pandemia, não podem jamais parar. Internacional por natureza e, ao mesmo tempo, vital ao nosso país e ao nosso cotidiano, ainda que por vezes isso possa passar…
O CPC/15 passou a dedicar um único dispositivo para melhor regulamentar a admissão do amicus curiae, ao que reza o art. 138: “Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de…
1. A locação de imóvel encomendado com especificações e minúcias, cujo atendimento define o negócio O contrato built to suit, “locação por encomenda”1, é negócio jurídico em que o empreendedor imobiliário (locador) reforma ou edifica determinado imóvel conforme as especificações contratadas com o futuro ocupante (locatário), ou seja, um contrato em que o proprietário do terreno ou investidor será responsável…
Procuradores de Estados norte-americanos e associações acionaram a Justiça contra decreto do presidente No primeiro dia na Casa Branca, o presidente norte-americano Donald Trump adotou diversas medidas polêmicas, incluindo um decreto, contrário à Constituição, que nega cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos no país. Contra a medida, procuradores-gerais de 18 Estados e associações acionaram a Justiça Federal. Procuradores A…
Com nova lei, app foi banido por algumas horas, mas Trump fixou prazo para reavaliar No dia 17 de janeiro de 2025, uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos quase alterou permanentemente a paisagem das redes sociais no país. Foi validada uma nova lei que exigia que o TikTok fosse vendido para uma empresa americana para continuar suas operações,…
Justiça entendeu que o autor tinha ciência inequívoca do fato desde 2019, portanto a ação está prescrita A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que extinguiu, por prescrição, ação indenizatória ajuizada por homem que descobriu não ser pai biológico de uma criança após 11 anos. Conforme os autos, o autor e a mãe se casaram em 2007,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 23-01-2025 Fonte: DJESP
