A Presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, comunica aos(às) candidatos(as) do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), regido pelo Edital de Abertura n° 01/2025, com domicílio no Distrito Federal, os procedimentos e as instruções para a realização da heteroidentificação.
De acordo com o Edital nº 1/2025/CHCEP, a pessoa autodeclarada negra (preta ou parda) que residir no Distrito Federal deverá solicitar a validação de sua condição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de Usuário Externo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no período de 29/01/2025 a 07/03/2025, nos termos dos itens 4.2 e 5.2, do Edital de Abertura n° 1/2025.
Dentre outras informações, o Edital nº 1/2025/CHCEP, no item 2, esclarece que para requerer a validação da condição de pessoa autodeclarada negra, o candidato(a) deverá apresentar, obrigatoriamente, documento oficial de identificação com fotografia; uma fotografia colorida de frente; a autodeclaração de pessoa negra, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e comprovante de residência em nome próprio ou em nome de terceiro, que deverá estar acompanhado de declaração de próprio punho, conforme Anexo VII do Edital de Abertura nº 1/2025.
A Comissão de Heteroidentificação do TJDFT destaca que outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou no telefone (61) 3103-6010, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 12h às 19h.
Confira a íntegra do Edital nº 1/2025/CHCEP com todas as informações referentes à Heteridentificação do ENAC, disponível também na página do TJDFT (TJDFT – informações – concursos – heteroidentificacao – ENAC).
Fonte: Anoreg/BR
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