Lidar com uma Herança é um momento que envolve sentimentos complexos, desde o luto pela perda de um ente querido até a necessidade de tomar decisões importantes sobre o futuro dos bens deixados. Muitas vezes, a burocracia e a falta de informação podem transformar o processo em um verdadeiro desafio. No entanto, é fundamental que o herdeiro compreenda seus direitos…
Ministro Jader Filho detalhou parceria para a regularização de terras federais O ministro das Cidades, Jader Filho, disse nesta terça-feira (24) que há uma parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para que seja feita a doação e regularização de terras federais. Ele participa do programa “Bom dia, ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Estamos fazendo um…
Promessa tecnológica só se cumpre quando informação e dados são usados para melhorar processos Experimentos permitem calibrar programas, reduzir custos sistêmicos e mitigar impactos distributivos Inteligência Artificial e machine learning estão na boca de todos. Ferramentas antes restritas a laboratórios agora estão disseminadas ao público. A velocidade recorde de adoção do ChatGPT é prova disso. Mas a massificação não se…
Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para ludibriar o cidadão e praticar crimes diversos, seja por meio de telefonemas, mensagens por aplicativo, cartas ou mesmo com a criação de…
PROVIMENTO N. 213, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade, assegurando a continuidade das atividades dos serviços notariais e de registro do Brasil; revoga o Provimento n. 74, de 31 de julho de 2018; e dá outras…
É inviável a homologação de decisões estrangeiras em casos de competência exclusiva da Justiça brasileira. Com essa fundamentação, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou um pedido para homologar um ato de um tabelião da França sobre declaração de espólio e lavratura de ata de execução de testamento particular, alcançando bens situados no Brasil. De acordo com os…
1. Precedente da Suprema Corte Alemã contra a discriminação no mercado imobiliário O professor alemão Hans-Bernd Schäfer, um dos pioneiros em Law and Economics na Europa, noticiou um interessantíssimo julgado da Suprema Corte alemã (Bundesgerichtshof – BGH) em suas redes sociais1. A lembrança veio do professor Atalá Correia, destacado civilista brasileiro. Trata-se de um precedente histórico contra a discriminação no…
Toda teoria surge a partir da angústia de seu autor, quando a inércia é rompida pela inquietude da mudança. David Hume, por exemplo, apresenta o empirismo filosófico na sua obra “Tratado da Natureza Humana” por conta da sua descrença com as práticas dominantes de seu tempo, notadamente metafísicas, dos racionalistas e escolásticos naturalistas. Por sua vez, Oliver Wendell Holmes Jr.,…
Data de publicação: 23/02/2026 Tribunal: TJ-SP Relator: Mônica de Carvalho Chamada: “(…) As alegações da requerente sobre o analfabetismo e os problemas auditivos da testadora como causas de anulabilidade do testamento não encontram amparo legal, uma vez que o Código Civil expressamente prevê a possibilidade de pessoas não alfabetizadas, surdas e cegas fazerem testamento público, conforme os artigos 1.865, 1.866…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 24-02-2026 Fonte: DJE
A morte é o único evento inevitável da vida, mas, curiosamente, é o que menos nos preparamos para enfrentar. Essa negação cultural cria um cenário onde o luto, que já é doloroso por natureza, frequentemente se transforma em um pesadelo burocrático e financeiro para os familiares que ficam. A verdade dura e inescapável é que não planejar a sucessão patrimonial…
Planejar o futuro é um ato de carinho e responsabilidade. No contexto da sucessão patrimonial, o Testamento emerge como uma ferramenta poderosa para garantir que suas vontades sejam respeitadas e que seus entes queridos recebam o que lhes é devido, sem burocracias desnecessárias ou conflitos. Longe de ser um tema tabu, o testamento é um instrumento de organização que oferece…
Proposta em análise na Câmara prevê que pedido para substituir parte falecida não tenha prazo limite Um projeto de lei que tramita na Câmara, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), prevê uma mudança nas regras que estabelecem prazo para que herdeiros reclamem na Justiça o direito de sucessão. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) para deixar…
Segundo especialistas, documento é importante para planejar destino de patrimônio e evitar conflitos na família O número de testamentos registrados no Brasil aumentou 20,8% entre 2020 e 2025. Em São Paulo, no mesmo período, o aumento foi ainda maior: 31%. Dados dos Cartórios de Notas do Brasil revelaram que, no ano passado, a quantidade de documentos assinada em todo o…
KollGEN – Comentário ao Pedido de Providências CNJ 0007277-33.2019.2.00.0000 e ao art. 440-AX, §3º, I, do Provimento CNJ 195/2025 – por Sérgio Jacomino. Introdução A edição da KollGEN desta semana destaca o Pedido de Providências 0007277-33.2019.2.00.0000, julgado em 12/12/2025 pelo Min. Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça. O PP teve origem em requerimento de um agrimensor que pleiteava a…
