O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) acompanhou, no último dia 8 de junho, o processo eleitoral do Colégio Notarial do Brasil – Seção Piauí (CNB/PI), que definiu elegeu Adriano Leal como presidente para o próximo biênio, ao lado dos demais integrantes da gestão. Ao assumir o cargo, Adriano Leal destacou que as prioridades que nortearão sua gestão…
A crescente complexidade dos contratos, especialmente nas áreas imobiliária, de construção e de infraestrutura, tem ampliado de forma significativa a importância dos mecanismos voltados à adequada formação e preservação da prova técnica antes mesmo da instauração formal de um procedimento resolutório. Nesse ambiente de maior sofisticação das relações jurídicas e econômicas, a produção autônoma de prova na arbitragem emerge como…
Embora o Código Civil preveja a exclusão da herança em casos específicos após o trânsito em julgado em processo criminal, é possível que as partes interessadas busquem a declaração judicial de indignidade na esfera cível, uma vez que há independência das esferas jurídicas cível, penal e administrativa, que podem gerar sanções distintas. Com esse entendimento, o juiz Antônio Leite de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um e-mail programado para envio depois da morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, contendo instruções sobre a destinação de seu patrimônio. Para o colegiado, embora a jurisprudência do STJ admita a flexibilização de algumas formalidades dos testamentos…
Ministro suspendeu temporariamente a aplicação de multas e convocou conciliação Ministro André Mendonça, do STF, suspendeu, por 90 dias, a eficácia sancionatória de dispositivos da NR-1 que tratam dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Ao conceder parcialmente liminar, o relator entendeu que a norma não estabelece critérios objetivos suficientes para fundamentar autuações e multas, determinou a abertura de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) divulgou, no Portal do Extrajudicial em 26 de junho de 2026, o Provimento CG nº 11/2026, que dispõe sobre o horário de expediente nos cartórios extrajudiciais em 29 de junho de 2026, dia de jogo da Seleção Brasileira…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 26-06-2026 Fonte: DJE
