Processo 1008502-91.2026.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1008502-91.2026.8.26.0100 Processo 1008502-91.2026.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. – Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para determinar o registro do título. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. – ADV: FERNANDA NOCITO FERRARI (OAB 220281/SP) Íntegra da decisão: SENTENÇA – Processo Digital nº: 1008502-91.2026.8.26.0100…
A Vara da Família de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma mulher de 59 anos. A sentença determinou a retificação do registro civil para que a adotante passe a constar oficialmente como mãe, em substituição ao nome da genitora biológica, já falecida, com a preservação dos vínculos paternos e dos…
O artigo compara a evolução dos direitos das mulheres no Direito de família brasileiro e marroquino, destacando avanços, desafios e reformas em ambos os países Em junho de 2026, Brasil e Marrocos se encontraram em um dos maiores eventos esportivos do planeta: a Copa do Mundo FIFA. Embora o futebol tenha sido o elemento que aproximou circunstancialmente as duas nações,…
Usucapião familiar: STJ decide que imóvel total superior a 250 m² impede aquisição de parte A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m², ainda que o pedido recaia apenas sobre uma fração do bem. Segundo o colegiado,…
Na decisão, ministro Flávio Dino também requereu da União informações complementares e determinou ajustes nos planos de outros estados O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou planos apresentados pelos estados de Mato Grosso e do Pará para aprimorar a identificação, a análise e a regularização ambiental de imóveis rurais em áreas sensíveis, por meio do Cadastro Ambiental…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 30-06-2026 Fonte: DJE
