Câmara dos Deputados: Comissão aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no Programa Minha Casa, Minha Vida

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para priorizar o atendimento às famílias residentes em  favelas e comunidades urbanas sobre palafitas.

Pelo texto, a realocação das famílias deverá considerar a sustentabilidade, a preservação cultural e a prevenção de desastres naturais.

O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA) recomendou aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei 1266/22, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE),  acatado pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas trocou a expressão “áreas ribeirinhas” por “favelas e comunidades urbanas sobre palafitas”.

Conforme o relator, o IBGE alterou a nomenclatura das áreas de habitações precárias, substituindo “aglomerados subnormais” por “favelas e comunidades urbanas”, sendo esse o conceito utilizado em seus mapeamentos e no censo demográfico, inclusive nas áreas sobre palafitas.

“Trazer enfoque para a questão das palafitas, de forma mais estrita, poderia auxiliar a política pública a ter uma melhor implementação”, justificou Verde.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Câmara dos Deputados