A África Subsaariana tornou-se o principal alvo de disputas internacionais de investimento. A região saltou de uma média histórica baixa para concentrar quase um quarto de todos os novos litígios arbitrais registrados globalmente entre Estados e investidores privados.
Essa foi uma das conclusões do relatório “The ICSID Caseload — Statistics”, disponibilizado em artigo do BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure Center (NeLi), centro de pesquisa responsável pela infraestrutura jurídica e econômica do bloco econômico. O documento detalha o volume, o perfil e os desfechos dos casos administrados pela instituição vinculada ao Banco Mundial ao longo de 2025.
De acordo com o documento, a África Subsaariana respondeu por 24% das nações processadas em novos litígios em 2025. O número representa um crescimento expressivo em relação à média histórica do tribunal, que tem a região como alvo em apenas 6% dos casos acumulados desde 1972. No detalhamento por países africanos, Níger e Tanzânia lideraram o continente no ano, com três processos cada. Logo em seguida na distribuição global, figuram a América do Sul (20%) e o bloco que abrange o leste europeu e a Ásia Central (19%).
Em 2025, a instituição registrou 56 novos processos sob a sua convenção principal. O principal instrumento evocado para justificar a competência dos tribunais continuaram sendo os Tratados Bilaterais de Investimento (BITs, na sigla em inglês), que embasaram 58% das disputas, seguidos pelos contratos de investimento (15%) e pelas leis de investimento (6%).
Apesar da mudança no eixo geográfico, as indústrias de extração continuaram a dominar os litígios. A área de petróleo, gás e mineração representou 45% de todas as novas disputas registradas em 2025, sendo que a atividade mineradora respondeu isoladamente por 24% dos casos. O setor de construção civil aparece na segunda colocação, com 16%, seguido por outras indústrias diversas (14%).
Perfil dos tribunais
O levantamento também examinou os resultados das arbitragens concluídas durante o calendário. Em 2025, 67% dos processos chegaram a uma decisão final proferida por tribunais arbitrais, enquanto 33% terminaram em acordo entre as partes ou foram descontinuados por outros motivos.
Nos litígios em que houve uma sentença do tribunal, os investidores obtiveram decisões favoráveis (com o acolhimento total ou parcial de seus pedidos) em 53% das disputas. Por outro lado, 31% das decisões rejeitaram totalmente as alegações de mérito e 11% recusaram a jurisdição do tribunal para analisar o caso.
Apesar de a maioria das sentenças julgadas no mérito reconhecer algum direito aos autores, as condenações financeiras foram restritas. Em 60% dos casos finalizados no ano, não houve ordem de pagamento de compensações. Nas ações em que houve reparação monetária, a faixa de valores mais comum ficou entre US$ 10 milhões e US$ 49 milhões (14%).
A entidade destacou o seu papel na manutenção de um ambiente estável para o aporte de capitais.
“O ICSID administra casos sob uma variedade de procedimentos, incluindo arbitragem, conciliação e mediação, quando acordado pelas partes em uma disputa decorrente de contratos de investimento, tratados ou leis”, descreve o relatório.
Ainda assim, os dados evidenciaram um desequilíbrio geográfico e de gênero na escolha dos julgadores privados. Apesar da abrangência global dos conflitos e do crescimento de casos na África, 38% das nomeações para compor os tribunais arbitrais em 2025 recaíram sobre profissionais da Europa ocidental. Além disso, a desigualdade foi evidente: 70% das vagas foram ocupadas por homens, enquanto as mulheres representaram apenas 30% das escolhas no ano.
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Fonte: Conjur
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