Riscos inerentes a alienação do imóvel ocorre após a inscrição de créditos da Fazenda em dívida ativa, à luz do no REsp 2.047.615/MG Adquirir uma casa ou um apartamento é para muitos, a concretização de um sonho e um investimento da vida toda ou de boa parte dela e para este momento tão especial é importante que o adquirente esteja…
O atual Código de Processo Civil completa 10 anos de vigência e já conta com grande acervo decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de jurisprudência, elaborada por Mirna Cianci – e destinada a dar base ao “Curso de Direito Processual Civil Aplicado”, escrito por Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e…
Apelação n° 1182120-48.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1182120-48.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1182120-48.2024.8.26.0100 Registro: 2025.0000379973 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1182120-48.2024.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante GUILHERME LOPES NAKAMOTO, é apelado 11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS…
Apelação n° 1016260-14.2023.8.26.0590 Espécie: APELAÇÃO Número: 1016260-14.2023.8.26.0590 Comarca: SÃO VICENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1016260-14.2023.8.26.0590 Registro: 2025.0000379972 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016260-14.2023.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que é apelante THIAGO SALMOIRAGHI DE SOUZA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE…
Apelação n° 1002175-22.2024.8.26.0288 Espécie: APELAÇÃO Número: 1002175-22.2024.8.26.0288 Comarca: ITUVERAVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1002175-22.2024.8.26.0288 Registro: 2025.0000379969 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002175-22.2024.8.26.0288, da Comarca de Ituverava, em que é apelante JÚLIO RIBEIRO BARBOSA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS…
Apelação n° 1000953-64.2025.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1000953-64.2025.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1000953-64.2025.8.26.0100 Registro: 2025.0000379967 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000953-64.2025.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JAQUELINE MARQUEZ DE OLIVEIRA MORTARA, é apelado (…)º OFICIAL DE REGISTRO…
No Recurso Administrativo nº 0051181-94.2024.8.26.0100, a CGJ/SP manteve o arquivamento de pedido de providências instaurado contra Tabeliã de Notas, que pretendia a imputação de falta funcional por alegado atraso no envio de informações de transferência de veículo à Secretaria da Fazenda, nos termos do Decreto Estadual nº 60.489/2014 e do art. 134 do CTB. Contudo, restou comprovado que a comunicação…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 30-04-2025 Fonte: DJESP
A Mombak – uma startup especializada em créditos de carbono a partir do reflorestamento de áreas degradadas na Amazônia – acaba de levantar uma rodada de US$ 30 milhões. A Série A foi liderada pelo fundo Union Square Ventures, com participação de Kaszek Ventures, AXA IM Alts e Bain Capital, que já tinham participação no equity da Mombak. Além deles,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, um trecho do Código de Processo Civil (CPC) que permite a partilha de bens herdados sem a comprovação da quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O julgamento foi realizado no plenário virtual encerrado na última sexta-feira, 25. A ação foi ajuizada pelo governo do Distrito Federal (DF) em…
Saiba qual é a orientação de especialista tributário para quem casou sob o regime de comunhão parcial de bens e quitou o imóvel Ficou em dúvida na hora de preencher a sua declaração de Imposto de Renda 2025? O InfoMoney socorre você, com a ajuda de especialistas em contabilidade e tributos. Basta enviar a sua pergunta para o e-mail [email protected]…
Planejar a herança ainda é um tabu entre os brasileiros, mas evitar o assunto pode gerar disputas familiares, prejuízos financeiros e até o esquecimento de desejos importantes Ao contrário do que muitos pensam, fazer um testamento não é um privilégio reservado a milionários ou idosos. O documento, que garante que a vontade de uma pessoa seja respeitada após sua morte,…
Nova plataforma visa oportunidade de US$ 45 bilhões no mercado voluntário de carbono ao resolver principais obstáculos operacionais. Apenas 15% das grandes empresas têm equipes dedicadas ao mercado de carbono, expondo uma necessidade crítica de soluções escaláveis. A plataforma da Patch utiliza software integrado, insights de especialistas e dados centralizados para liberar bilhões em financiamento climático. A Patch lançou uma…
A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15) completou uma década no último dia 9 de março. A legislação, que tipificou o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, se consolidou como um marco histórico na proteção das mulheres, mudando o sistema judiciário e conscientizando a sociedade. A campanha nacional ‘Sinal Vermelho’ contra a violência doméstica possui o apoio dos…
A Helpvox, empresa parceira da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), responsável por disponibilizar o atendimento em Libras aos Cartórios paulistas, realizou ajustes em seu sistema. As modificações visam acabar com bloqueios causados pelo firewall e antivírus, além de trazer melhorias na qualidade das gravações. Como acessar Acesse o painel administrativo do sistema de atendimento…
