A diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Patrícia Mello, participou da segunda temporada da websérie Legados que Transformam, produzida pelo Unicef. Após o grande sucesso da primeira edição, que alcançou ampla repercussão e foi reconhecida com um prêmio global concedido pelo Unicef, a iniciativa ganhou uma nova temporada, gravada em São Paulo nos dias 25…
A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Ana Paula Frontini, participou do II Encontro RedeJur 2026 – Edição Rio de Janeiro, realizado nos dias 25 e 26 de junho. O evento reuniu especialistas do Direito em uma programação voltada aos principais desafios da área, com debates sobre inteligência artificial, legado patrimonial, segurança jurídica, Direito Marítimo…
No dia 25 de junho, a diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Tatiana Lyra Umada, lançou a obra em colaboração com a especialista em Planeamento Patrimonial e Sucessório pela FGV, Luciana Ikedo. Esta obra apresenta uma visão integrada sobre planejamento patrimonial e sucessório, combinando aspectos jurídicos, financeiros e familiares para orientar decisões que garantam a…
As relações interpessoais e a sua consolidação enquanto campo de geração de direitos e deveres sempre foram uma seara que me atraiu em meus estudos jurídicos, tendo sido exatamente a discussão quanto ao parâmetro a ser considerado para a diversidade de sexo para o casamento o que me motivou a desenvolver minha pesquisa de doutorado, iniciada no já longínquo ano…
O desafio da resposta administrativa A reforma tributária traz alterações profundas no sistema tributário brasileiro, com reflexos diretos sobre contratos públicos de longo prazo. Diante disso, concessões e parcerias público-privadas (PPP) estruturadas sob o regime anterior enfrentam uma questão prática: como lidar com os impactos econômicos da transição tributária quando esses efeitos já se manifestam, mas a Administração ainda não…
Embora a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da produção rural do produtor (pessoa física e jurídica) e da agroindústria, denominada de Funrural (artigo 22-A e 25, da Lei nº 8.212/91; artigo 8.870/94) não tenha sido objeto da reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional 132/2023) para fins de IBS/CBS, existe um aspecto relevante que há de ser analisado. O…
O STF não autorizou tudo o que as prefeituras cobram. Entenda, a partir do caso de São João Batista, onde termina a imunidade do ITBI e como não expor o patrimônio do seu cliente Poucos precedentes do STF foram tão citados e tão mal compreendidos quanto o Tema 796 da repercussão geral. Na advocacia patrimonial, a leitura apressada da tese…
Isso ajuda a explicar por que planejar a sucessão tem ganhado espaço entre famílias de diferentes perfis, segundo especialistas Uma família pode acumular imóveis, investimentos e outros bens ao longo da vida e, ainda assim, enfrentar dificuldades financeiras após a morte de um dos provedores. Essa situação ajuda a explicar por que o planejamento sucessório tem ganhado espaço entre famílias…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, considerando que esta é regulada por legislação própria e tem tratamento jurídico distinto da hipoteca. De acordo com o processo, uma consumidora celebrou contrato de compra e venda de um apartamento com…
A distribuição desproporcional de lucros é lícita, mas exige estrutura. Veja os requisitos do Fisco, o que decidem CARF, STJ e tribunais e os novos riscos de IRPF, INSS e ITCMD a partir de 2026 Dois sócios detêm participação igual no capital de uma empresa. Ambos correm risco e têm direito a lucro. Mas um conduz a operação, traz os…
A imunidade de execução concedida a Estado estrangeiro não possui caráter absoluto e alcança apenas os bens destinados às atividades diplomáticas ou consulares, não abrangendo patrimônio relacionado a atividades comerciais ou desvinculado das funções diplomáticas. A partir dessa tese, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) autorizou a realização de diligência junto ao Banco Central…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) acompanhou, no último dia 8 de junho, o processo eleitoral do Colégio Notarial do Brasil – Seção Piauí (CNB/PI), que definiu elegeu Adriano Leal como presidente para o próximo biênio, ao lado dos demais integrantes da gestão. Ao assumir o cargo, Adriano Leal destacou que as prioridades que nortearão sua gestão…
A crescente complexidade dos contratos, especialmente nas áreas imobiliária, de construção e de infraestrutura, tem ampliado de forma significativa a importância dos mecanismos voltados à adequada formação e preservação da prova técnica antes mesmo da instauração formal de um procedimento resolutório. Nesse ambiente de maior sofisticação das relações jurídicas e econômicas, a produção autônoma de prova na arbitragem emerge como…
Embora o Código Civil preveja a exclusão da herança em casos específicos após o trânsito em julgado em processo criminal, é possível que as partes interessadas busquem a declaração judicial de indignidade na esfera cível, uma vez que há independência das esferas jurídicas cível, penal e administrativa, que podem gerar sanções distintas. Com esse entendimento, o juiz Antônio Leite de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um e-mail programado para envio depois da morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, contendo instruções sobre a destinação de seu patrimônio. Para o colegiado, embora a jurisprudência do STJ admita a flexibilização de algumas formalidades dos testamentos…
