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Artigos

Artigo: “Motivação religiosa não é motivo para impedir reconhecimento de divórcio” – por Jomar Martins

Artigo: “Motivação religiosa não é motivo para impedir reconhecimento de divórcio” – por Jomar Martins

ao reconhecer ação de divórcio litigioso proposta por um morador da Região Metropolitana de Florianópolis.   O autor e a ex-mulher estavam separados judicialmente há quase 20 anos, mas ela não concordava em conceder o divórcio por motivos religiosos. Alegando ser evangélica, a ex-mulher declarou que consentir com o divórcio seria o mesmo que permitir ‘‘especulações’’ sobre os reais motivos…

Artigo: “Legado Solidário” – por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: “Legado Solidário” – por Arthur Del Guércio Neto

As Festas de Final de Ano são um importante momento de reflexão, para avaliarmos os erros e acertos do ano que se foi, visando um 2018 melhor.   Também é época de solidariedade, de estender a mão àqueles carentes não só de bens materiais, mas de algo de enorme valia: o tempo.   Minha Mãe sempre nos ensinou a compartilhar,…

Artigo: “Legado Solidário” – por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: “Legado Solidário” – por Arthur Del Guércio Neto

As Festas de Final de Ano são um importante momento de reflexão, para avaliarmos os erros e acertos do ano que se foi, visando um 2018 melhor.   Também é época de solidariedade, de estender a mão àqueles carentes não só de bens materiais, mas de algo de enorme valia: o tempo.   Minha Mãe sempre nos ensinou a compartilhar,…

Artigo: “Ação civil pública como substitutiva da usucapião coletiva” – por Lívia Almeida Praeiro

Artigo: “Ação civil pública como substitutiva da usucapião coletiva” – por Lívia Almeida Praeiro

A Constituição Federal como fonte inspiradora das demais normas, traz em seu íntimo (art. LXXVIII) o Princípio consagrado como Duração Razoável do Processo, tal princípio foi alçado como garantia fundamental através da Emenda Constitucional 45/2004, porquanto, patente a insatisfação da sociedade com a lentidão das prestações jurisdicionais.   Importa considerar, através dos ensinamentos do saudoso jurista Rui Barbosa, que “a…

Artigo: “Ação civil pública como substitutiva da usucapião coletiva” – por Lívia Almeida Praeiro

Artigo: “Ação civil pública como substitutiva da usucapião coletiva” – por Lívia Almeida Praeiro

A Constituição Federal como fonte inspiradora das demais normas, traz em seu íntimo (art. LXXVIII) o Princípio consagrado como Duração Razoável do Processo, tal princípio foi alçado como garantia fundamental através da Emenda Constitucional 45/2004, porquanto, patente a insatisfação da sociedade com a lentidão das prestações jurisdicionais.   Importa considerar, através dos ensinamentos do saudoso jurista Rui Barbosa, que “a…

Artigo: “A filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no Provimento 63 do CNJ” – Marcos Costa Salomão

Artigo: “A filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no Provimento 63 do CNJ” – Marcos Costa Salomão

Sumário:   1- Introdução; 2- Fundamentos e Princípios do Provimento 63 do CNJ; 3- Algumas linhas sobre Paternidade Socioafetiva pela Posse de Estado de Filho; 4- Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade após a Constituição Federal de 1988 e antes do Provimento 63 do CNJ; 5- Reconhecimento Extrajudicial da Filiação após o Provimento 63 do CNJ; 5.1- Legitimidade e Competência; 5.2- Das…

Artigo: “A filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no Provimento 63 do CNJ” – Marcos Costa Salomão

Artigo: “A filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no Provimento 63 do CNJ” – Marcos Costa Salomão

Sumário:   1- Introdução; 2- Fundamentos e Princípios do Provimento 63 do CNJ; 3- Algumas linhas sobre Paternidade Socioafetiva pela Posse de Estado de Filho; 4- Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade após a Constituição Federal de 1988 e antes do Provimento 63 do CNJ; 5- Reconhecimento Extrajudicial da Filiação após o Provimento 63 do CNJ; 5.1- Legitimidade e Competência; 5.2- Das…

Artigo: “CNJ cria regras para reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva” – por Carlos Magno Alves de Souza

Artigo: “CNJ cria regras para reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva” – por Carlos Magno Alves de Souza

Introdução   Em 17 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 63, através do qual, dentre outros temas, disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais.   Apesar de alguns estados já estarem realizando o reconhecimento extrajudicial da “paternidade” socioafetiva mediante a edição de normativos próprios,…

Artigo: “CNJ cria regras para reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva” – por Carlos Magno Alves de Souza

Artigo: “CNJ cria regras para reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva” – por Carlos Magno Alves de Souza

Introdução   Em 17 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 63, através do qual, dentre outros temas, disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais.   Apesar de alguns estados já estarem realizando o reconhecimento extrajudicial da “paternidade” socioafetiva mediante a edição de normativos próprios,…

Artigo: “Para que serve um contrato de namoro? Pode ser feito em um cartório de notas?” – por Isaque Ribeiro

Artigo: “Para que serve um contrato de namoro? Pode ser feito em um cartório de notas?” – por Isaque Ribeiro

Cada vez mais casais de namorados têm se preocupado com os efeitos que o reconhecimento de uma união estável poderia trazer para aquele relacionamento. Essa crescente preocupação veio, em grande parte, após a edição da Lei nº 9.278/96, que afastou o antigo prazo mínimo de cinco anos de convivência que constava na Lei nº 8.971/94. Ademais, a Constituição Federal de…

Artigo: “Para que serve um contrato de namoro? Pode ser feito em um cartório de notas?” – por Isaque Ribeiro

Artigo: “Para que serve um contrato de namoro? Pode ser feito em um cartório de notas?” – por Isaque Ribeiro

Cada vez mais casais de namorados têm se preocupado com os efeitos que o reconhecimento de uma união estável poderia trazer para aquele relacionamento. Essa crescente preocupação veio, em grande parte, após a edição da Lei nº 9.278/96, que afastou o antigo prazo mínimo de cinco anos de convivência que constava na Lei nº 8.971/94. Ademais, a Constituição Federal de…