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Artigos

Artigo: IA – Inteligência Artificial e a necessidade de regulamentação capaz de mitigar os impactos nas relações de trabalho – por Krys Machado Deucher

Artigo: IA – Inteligência Artificial e a necessidade de regulamentação capaz de mitigar os impactos nas relações de trabalho – por Krys Machado Deucher

O artigo aborda a adaptação profissional às revoluções tecnológicas, destacando a regulamentação da IA no Direito do Trabalho e os direitos laborais. 1. Introdução A IA – Inteligência Artificial e suas implicações no mundo do trabalho têm sido amplamente discutidas atualmente. Mas, afinal, como a IA funciona? A IA é uma área da ciência da computação que desenvolve sistemas capazes…

Artigo: Eugenia digital: Uso de IA para manipulação genética – por Jamille Porto Rodrigues

Artigo: Eugenia digital: Uso de IA para manipulação genética – por Jamille Porto Rodrigues

Explore os riscos éticos e jurídicos da eugenia digital, com foco na manipulação de características genéticas por meio de IA e edição genética. A IA – Inteligência Artificial e a edição genética, especialmente com tecnologias como CRISPR, têm revolucionado a medicina e a biotecnologia, oferecendo possibilidades antes impensáveis, como a previsão e manipulação de características genéticas humanas. No entanto, o…

Artigo: Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário – por Werner Damásio

Artigo: Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário – por Werner Damásio

Descubra como bens imóveis sem escritura podem ser partilhados no inventário e quais os critérios para garantir os direitos dos herdeiros. Introdução A partilha de bens imóveis sem escritura pública ou em situação irregular é uma questão frequente nos inventários. O STJ consolidou o entendimento de que é possível incluir, no inventário, os direitos possessórios exercidos pelo falecido sobre esses…

Artigo: Superendividamento: Aplicação e benefícios da lei 14.181/21 – por Alonso Santos Alvares e Roberta Maiuri da Silva

Artigo: Superendividamento: Aplicação e benefícios da lei 14.181/21 – por Alonso Santos Alvares e Roberta Maiuri da Silva

O fenômeno do superendividamento tem se tornado uma questão crescente no cenário jurídico e econômico atual. O superendividamento é definido como a situação na qual o consumidor compromete sua capacidade de pagamento com dívidas, de modo que não consegue mais honrar seus compromissos financeiros sem prejudicar suas necessidades básicas de subsistência. Essa situação é caracterizada por uma série de fatores,…

Artigo: Estado do Vaticano regulamenta inteligência artificial no seu território – por Davi Ferreira Avelino Santana

Artigo: Estado do Vaticano regulamenta inteligência artificial no seu território – por Davi Ferreira Avelino Santana

Governo do menor país do mundo se alinha com alguns dos maiores e regula inteligência artificial dentro do território e das zonas extraterritoriais. Depois da União Europeia ter aprovado o regulamento de IA do bloco, em maio do ano passado, vários países passaram a desenvolver seus próprios regulamentos, a maioria inspirados ou semelhantes ao “Artificial Intelligence Act” da UE. Também…

Artigo: Um relevante caso de adoção – por Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Artigo: Um relevante caso de adoção – por Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Sempre são lembrados aqueles casos com aderência à área jurídica, relatados por pessoas ou até mesmo pela própria imprensa que, mesmo com o passar do tempo, ficam marcados de forma indelével em nossas mentes e, quando os temas vêm à baila, sempre carregam novas interpretações em razão da dinâmica do Direito. Aproveitando a cunha aberta, lembro – ainda quando exercia…

Artigo: 10 anos do CPC: Art. 12 – Ordem cronológica de conclusão – por Mirna Cianci

Artigo: 10 anos do CPC: Art. 12 – Ordem cronológica de conclusão – por Mirna Cianci

O atual Código de Processo Civil completa 10 anos de vigência e já conta com grande acervo decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de jurisprudência, elaborada por Mirna Cianci – e destinada a dar base ao “Curso de Direito Processual Civil Aplicado”, escrito por Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e…

Artigo: Golden share: garantia de controle e continuidade em empresas familiares – por Raul Bergesch

Artigo: Golden share: garantia de controle e continuidade em empresas familiares – por Raul Bergesch

A transição de poder e controle em empresas familiares é um processo que demanda estratégias bem definidas para garantir a continuidade e o alinhamento dos negócios aos valores da família fundadora. Nesse contexto, as golden shares, ou ações de classe especial, surgem como uma ferramenta jurídica e estratégica altamente relevante. Utilizadas para assegurar o controle decisório em momentos críticos, como…

Artigo: Desafios na recuperação de créditos: O papel das fintechs e as limitações do Sisbajud – por Daniel Lagoa e João Filipe Barreto Sogari

Artigo: Desafios na recuperação de créditos: O papel das fintechs e as limitações do Sisbajud – por Daniel Lagoa e João Filipe Barreto Sogari

Inovação trazida pelas fintechs demanda dos credores um olhar mais apurado e estratégico, superando as limitações do sistema tradicional de pesquisa de ativos. Embora já exista entendimento consolidado na jurisprudência a respeito da possibilidade de expedição de ofício às fintechs visando à pesquisa de bens (dinheiro), ainda hoje, os credores vêm enfrentando forte resistência para concessão deste pedido. Infelizmente, não…

Artigo: A abusividade no crédito bancário: Irregularidade e revisão contratual – por Thiago Bragança

Artigo: A abusividade no crédito bancário: Irregularidade e revisão contratual – por Thiago Bragança

Crédito bancário abusivo? Saiba identificar práticas irregulares, proteger seus direitos e entender a revisão contratual para garantir justiça e equilíbrio nas relações financeiras! O acesso ao crédito é um elemento essencial para a manutenção das atividades econômicas e financeiras de pessoas físicas e jurídicas. Contudo, a prática de concessão de crédito por instituições financeiras muitas vezes está associada a condutas…

Artigo: Cybersquatting e arbitragem: Soluções para conflitos de domínios – por João Pedro Dias Vidal e Bibiana Biscaia Virtuoso

Artigo: Cybersquatting e arbitragem: Soluções para conflitos de domínios – por João Pedro Dias Vidal e Bibiana Biscaia Virtuoso

SACI-Adm se torna a principal ferramenta contra o cybersquatting no país, combatendo o comércio de domínios que violam a propriedade intelectual. O mercado de domínios de internet está entre os ativos mais valiosos e disputados do universo digital. Em 2015, um marco desse cenário foi a venda do domínio “we.com”, arrematado por um banco chinês por impressionantes 8 milhões de…

Artigo: Senado aprova marco legal e dá passo importante para regulação da Inteligência Artificial – por Ricardo Maffeis Martins e Daniel Bittencourt Guariento

Artigo: Senado aprova marco legal e dá passo importante para regulação da Inteligência Artificial – por Ricardo Maffeis Martins e Daniel Bittencourt Guariento

No final do ano passado, o Senado aprovou o PL que regulamenta a IA – Inteligência Artificial no Brasil; o texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A versão aprovada é substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO), derivado do PL 2.338/23 – apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com base em anteprojeto elaborado por uma comissão…

Artigo: Destaques da Agenda Regulatória 2025-2026 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – por José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Artigo: Destaques da Agenda Regulatória 2025-2026 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – por José Luiz de Moura Faleiros Júnior

O ano de 2025 inicia-se com expectativas elevadas em torno da evolução da regulamentação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para robustecer as regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, sobretudo após a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicar a resolução 23, de 9/12/241, que define sua Agenda Regulatória para o…