Categoria de notícias em destaque, mostrada na home.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga as Tabelas de Custas e Emolumentos de 2026, em formato Excel, para os Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo, entrando estas em vigor a partir de 8 de janeiro de 2026. Diante da complexidade da situação, que compreende centenas de municípios e as diversas possíveis interpretações frente…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 206/2025, que estabelece a obrigatoriedade de juízes e juízas consultarem a Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) em todos os processos de interdição. A medida visa assegurar o respeito à vontade de idosos e pessoas com deficiência sobre seus cuidados de saúde e gestão patrimonial, caso percam a capacidade…
Apartamentos de frente para o mar, imóveis rurais históricos, casarões centenários, contas bancárias robustas. Nos últimos anos, um fenômeno silencioso, porém crescente, tem levado bens desse porte, e muitos outros, a um destino improvável: o patrimônio público. Entre 2020 e 2025, ao menos 179 imóveis foram incorporados pela União ou por prefeituras em 14 estados, totalizando cerca de R$ 219…
Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro presidirá o novo certame; confira a lista completa dos membros aprovados pelo Conselho Superior da Magistratura O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) não perdeu tempo. Poucos dias após o Conselho Superior da Magistratura autorizar a abertura do 14º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro,…
A ANOREG/BR e a CNR, com apoio de todos Institutos, realiza nesta sexta-feira (19.12) a Live CARTÓRIOS NO CBS-IBS com orientações sobre o novo sistema de emissão de notas fiscais e os novos impostos diante da Lei 15.270/25. Uma oportunidade única para esclarecer suas dúvidas e se preparar para as mudanças! A live terá participação de Maurício Zockun advogado tributarista; Evandro Oliveira…
A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir segurança jurídica e valorização de imóveis, tanto urbanos quanto rurais A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir segurança jurídica e valorização de imóveis, tanto urbanos quanto rurais. Milhões de propriedades permanecem sem registro formal, impedindo transações, bloqueando acesso a crédito e comprometendo o potencial econômico dos bens. A falta…
Presidente do CNB/PR, Dr. Daniel Driessen Junior, representou o Colégio Notarial do Brasil na cerimônia que empossou a juíza Dra. Vanessa Ribeiro Mateus como presidente da AMB para o triênio 2026-2028 O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) este presente na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada na última quarta-feira (17). O…
Em participação no programa ABC em Off, o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, abordou as atribuições exercidas pelos notários, exemplificou como a atividade confere segurança jurídica à sociedade nos atos praticados nos tabelionatos e destacou como a digitalização está a serviço do cidadão. Fonte: ABC em Off
Especialistas ressaltam que novas regras exigem planejamento de contribuintes para ITCMD e ITBI A regulamentação da Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional nesta semana estabelece mudanças na cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado na venda de imóveis, e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo que incide sobre heranças e doações. Em parte,…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realiza nesta sexta-feira, 19 de dezembro, às 18h, horário de Brasília, a Live Técnica de Lançamento Oficial do e-Not Provas, novo serviço do Notariado brasileiro voltado à validação de conteúdos digitais, com segurança jurídica e arquivamento seguro. A transmissão é direcionada aos tabeliães de notas e também aos advogados interessados na…
As discussões contemporâneas sobre patrimônio e sucessão apontam para uma transformação silenciosa, porém decisiva, na forma como famílias estruturam seu futuro. A organização do legado deixou de se limitar à partilha de bens e passou a envolver a definição de valores, princípios e do papel que a riqueza exercerá na sociedade. Nesse contexto, a filantropia familiar emerge como elemento estruturante…
A imunidade de ITBI na integralização de capital é objetiva e incondicionada, e não admite exigências subjetivas como propósito negocial ou demonstração de atividade econômica 1. Introdução A imunidade do ITBI incidente sobre a integralização de bens ao capital social constitui mecanismo constitucional de fomento à organização patrimonial, à capitalização das pessoas jurídicas e ao fortalecimento da economia como um…
Proposta aprovada tratou de gestão do novo imposto, benefícios fiscais e alíquotas específicas para setores como saúde, esportes e finanças A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamentou a gestão e a fiscalização do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, além de tratar da incidência do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, e…
“Dezoito anos de informação, reflexão e compromisso com a excelência notarial e registral” Nestes 18 anos de diálogos com você, caro leitor, alcançamos a maioridade! Como assim? Nesta edição nº 229 do Jornal do Notário completo 18 anos de participação na Coluna Ponto De Vista. É um marco em qualquer trajetória. É a chegada à maioridade, momento em que o…
Pessoas idosas ou com deficiência têm o direito de escolher quem será responsável por seus cuidados de saúde e pela administração de seu patrimônio em caso de incapacidade. Essa manifestação de vontade, a partir de agora, é de consulta obrigatória pelas juízas e pelos juízes. Isso é o que determina o Provimento nº 206/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
