O CNB/SP divulga o Curso “O Registro Civil e a Cidadania Europeia”, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), cujos módulos serão realizados do dia 5 a 19 de novembro de 2022, aos sábados, em formato exclusivamente on-line. Confira mais detalhes abaixo sobre o curso coordenado pela dra. Isabel Comte: Horário: 10:00 às 17:00 Local:…
Entenda o que diz a lei! Atualmente, é muito comum que casais passem a conviver juntos sem formalizar oficialmente o relacionamento, o que faz com que fiquem em dúvida se o namoro se trata de uma união estável e, consequentemente, se deve haver partilha de bens. Afinal, o que determina a estabilidade da união e quanto tempo demora para…
Migalhas realiza o evento “Capacitação Profissional em Atos Eletrônicos Particulares, Notariais e Registrais”. Em três painéis: a assinatura eletrônica de instrumentos particulares, a escritura pública eletrônica e reconhecimento eletrônico de firma, e o registro eletrônico de imóveis: protocolo, averbação e registro. Programação Capacitação Profissional em Atos Eletrônicos Particulares, Notariais e Registrais 09h00 às 09h05 Abertura 09h05…
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha menor de idade – tornando-se insolvente – caracteriza fraude à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, ou mesmo prova de má-fé. A…
Profissionais do judiciário e direito civil protagonizaram a discussão sobre “Deformalização do divórcio: como conciliar segurança jurídica e celeridade”, no segundo painel do XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2022), na manhã desta sexta-feira (14), em São Paulo. Com dois pontos divergentes sobre o processo de divórcio liminar, a mesa foi mediada pelos registradores civis Flavia Hill e…
Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Juntamente com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, mais conhecido apenas como ISS), eles compõem grande parte das receitas próprias nos mais de 5.500 municípios brasileiros. A previsão desses tributos…
Roma, 13 de outubro de 2022 – Em painel inédito, a plataforma e-Notariado foi tema de destaque durante o curso de Alta Formação sobre “Os Desafios do Constitucionalismo Digital”, evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com a Universidade Sapienza di Roma, que recebeu a comitiva do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil para debater sobre…
No dia 10 de novembro, a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) realizará o evento “Aspectos Atuais das Relações Familiares” na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, n° 95). A ocasião se dará presencialmente, com inscrições gratuitas e limitadas, duração de 9h às 11h, sob a coordenação dos drs. Celso Fernandes Campilongo e Regina Beatriz…
O Brasil está entre os mais complexos do mundo quando se trata de direitos hereditários; entenda os seus direitos “Meu marido faleceu, tenho direitos a herança e como começar?” Ter conhecimento dos direitos hereditários e saber quais são os primeiros passos podem evitar diversos problemas em meio ao momento de luto. “O Brasil está entre os mais complexos…
Proposta também trata da possibilidade de divisão das despesas do animal; proposta deverá seguir para o Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá ao juiz a prerrogativa de fixar os direitos e as obrigações das partes em relação ao animal de estimação, se o casamento ou união estável…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica o que é a usucapião especial urbana. Assista ao vídeo na íntegra aqui. Fonte: Migalhas
Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis. Envie você também suas perguntas Dúvida da leitora: Quando conheci meu companheiro ele já estava separado no papel. Convivemos em união estável por 24 anos, com registro feito em cartório e testemunhas, e optamos pelo regime parcial de bens. Ele ficou viúvo durante nossa união e tem um único filho. Durante a…
Roma, 13 de outubro de 2022 – Em painel inédito, a plataforma e-Notariado foi tema de destaque durante o curso de Alta Formação sobre “Os Desafios do Constitucionalismo Digital”, evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com a Universidade Sapienza di Roma, que recebeu a comitiva do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil para debater sobre…
José Luiz Gavião de Almeida explica que ele só pode ser contestado em relação à própria validade do ato, que é quando a família alega que a pessoa que o fez já não estava de plena posse de suas faculdades mentais O testamento vital procura cumprir os desejos das pessoas, quando estas estão com doenças terminais e não têm…
O tabelião e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil — Seção São Paulo, Andréy Guimarães Duarte, vai ministrar palestra no congresso Future Jud, evento que será promovido entre terça-feira (18/10) e quinta-feira (20/10), em São Paulo. O tema da palestra será “A evolução dos cartórios no ambiente digital. Tecnologia agregada à segurança jurídica. Os benefícios para o cidadão”. …
