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Geral

STJ: É incabível triação por união estável paralela a casamento

STJ: É incabível triação por união estável paralela a casamento

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio.   O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por uma mulher que conviveu…

Valor Econômico: STJ decidirá se inadimplente na compra de imóvel pode reaver parte paga em financiamento

Valor Econômico: STJ decidirá se inadimplente na compra de imóvel pode reaver parte paga em financiamento

Decisão da Corte deverá ser seguida pelos tribunais estaduais do país   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar hoje se deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso de inadimplência que leva a resolução de contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia – financiamento. Na prática,…

Caravana Paulista do e-Notariado – São José dos Campos

Caravana Paulista do e-Notariado – São José dos Campos

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a penúltima parada da Caravana Paulista do e-Notariado será na cidade de São José dos Campos, no dia 1º de outubro (sábado), às 9h, no Hotel Golden Tulip*. O treinamento será gratuito e presencial, sem limitação de participantes por cartório. O objetivo da Caravana Paulista é prestar esclarecimentos…

IRTDPJ: Instituto Brasil completa 34 anos de existência

IRTDPJ: Instituto Brasil completa 34 anos de existência

No dia 9 de setembro, o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil completou 34 anos de existência   Fundado no ano da Constituição cidadã, o IRTDPJBrasil consolidou-se como uma instituição criada, sobretudo, com a missão de fortalecer a especialidade em âmbito nacional.   “Tenho a grande alegria de estar à frente do Instituto…

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca regime da comunhão universal de bens

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca regime da comunhão universal de bens

Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022.   Ramo do Direito: Direito Civil   Tema: Regime da comunhão universal de bens. Divórcio. Imóvel doado com cláusula temporária de inalienabilidade. Bem incomunicável. Separação de fato. Termo do regime de bens.   Destaque: Nas hipóteses em que encerrada a…

STJ: Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações

STJ: Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações

Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito desta semana traz a debate o tema “Desapropriação”. Os especialistas em direito administrativo Egon Bockmann Moreira e Sérgio Ferraz participam do programa ao lado dos jornalistas Samanta Peçanha e Thiago Gomide.   Segundo Sérgio Ferraz, a desapropriação “é a modalidade mais extrema de…

Conheça a juíza assessora da Equipe do Extrajudicial da CGJ/SP: Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni

Conheça a juíza assessora da Equipe do Extrajudicial da CGJ/SP: Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni

A juíza assessora da Equipe do Extrajudicial da Corregeria Geral de Justiça de São Paulo (CGJ/SP), Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, foi Procuradora do Estado de São Paulo durante seis anos antes de ingressar na magistratura – onde completa 25 anos de serviço. A juíza já atuou em todas as áreas, e nos últimos anos teve contato maior com o…

F5 Online: Divórcio extrajudicial online – Quem pode solicitar e como ter acesso

F5 Online: Divórcio extrajudicial online – Quem pode solicitar e como ter acesso

Plataforma permite dar entrada em processos de divórcio extrajudicial pela internet   A possibilidade de realizar divórcios online tem impulsionado o aumento no número de processos desse tipo em todo o país. Desde julho de 2020, auge da pandemia, a plataforma e-Notariado permite a realização da maior parte dos atos notariais de forma remota, incluindo divórcio extrajudicial, aqueles realizados em…

Anoreg/SP: Confira a agenda completa de setembro do curso Gestão, Qualidade e Prática, e inscreva-se

Anoreg/SP: Confira a agenda completa de setembro do curso Gestão, Qualidade e Prática, e inscreva-se

Está chegando a hora! Falta uma semana para o início do curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui.   A estreia será na capital São Paulo, nos dias 19 e 20 de setembro. …

Caravana Paulista do e-Notariado – São Paulo

Caravana Paulista do e-Notariado – São Paulo

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a próxima parada da Caravana Paulista do e-Notariado será em São Paulo, no dia 23 de setembro (sexta-feira), às 9h, na sede do CNB/SP*.   O treinamento será gratuito e presencial, limitado a 2 participantes por cartório. Notários e registradores civis das regionais da Grande São Paulo e…

Escola Educação: O que acontece com a herança do falecido sem herdeiros?

Escola Educação: O que acontece com a herança do falecido sem herdeiros?

Duas etapas podem ocorrer nesses casos, a herança vira jacente e depois vacante. Saiba mais detalhes!   Quando alguém morre, existem muitas burocracias para resolver, principalmente, sobre os patrimônios. A cobrança de benefícios, direitos e obrigações que uma pessoa falecida deixa para seus herdeiros é conhecida como herança. Ela divide os bens que sobraram e estabelece quanto pertence a cada…

Conjur: Transferir imóvel à filha é fraudar execução mesmo sem averbação na matrícula

Conjur: Transferir imóvel à filha é fraudar execução mesmo sem averbação na matrícula

O devedor que, tendo contra si uma penhora ou execução, transferir bem imóvel aos próprios descendentes comete fraude à execução, independentemente de essa pendência judicial estar averbada na matrícula do imóvel.   Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por uma empresa de produtos hospitalares, a qual busca quitar…

CNJ: Seminário do CNJ detalha caderno de jurisprudência sobre direitos para pessoas LGBTQIAP+

CNJ: Seminário do CNJ detalha caderno de jurisprudência sobre direitos para pessoas LGBTQIAP+

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transmitiu, nesta quinta-feira (8/9), em seu canal no YouTube, o seminário de apresentação do Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das Pessoas LGBTQIAP+. O evento é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, voltado ao fortalecimento da cultura de direitos humanos no Poder Judiciário, com especial…