A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 760/2017, estabeleceu a obrigatoriedade de uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP/Brasil para acesso ao canal eletrônico Conectividade Social ICP para empresas que possuam a partir de quatro funcionários vinculados. A medida vale para os estabelecimentos abertos após a publicação da circular no Diário Oficial…
Cada vez mais, a comunicação é transferida do meio físico para o virtual. Nas empresas, processos que antes acumulavam papéis são agora realizados pela internet. É assim na hora de cumprir obrigações junto aos órgãos públicos, como Receita Federal e Justiça, e também para realizar tarefas pessoais, como vender ou comprar um bem. Seguramente, um dos instrumentos que viabilizaram essa…
Os Certificados de Origem Digital (COD) para o comércio entre Brasil e Argentina terão vigência definitiva a partir de 10 de maio. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, criado para agilizar as relações comerciais, o COD representará economia de custos de pelo menos 35% na emissão do documento e redução de prazos de até três dias para…
Comunicamos que a partir da próxima semana, o módulo da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec): o Trâmite de Certidões entre Cartórios, passa a ter integração nacional. No estado de São Paulo, a funcionalidade já está disponível. A novidade permite aos tabeliães solicitar certidões a qualquer cartório participante do projeto, facilitando e agilizando o dia a dia dos notários.…
Devido a grande procura, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 13 de maio, a segunda turma para o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o…
O XXII Congresso Notarial Brasileiro já está com sua programação definida. De 14 a 16 de junho, os participantes poderão acompanhar desde palestras de gestão e administração de negócios a debates técnicos de temas essenciais para a categoria. Destaque também para o São João de Campina Grande. Especialistas renomados em diversas áreas também darão o tom das palestras naquele…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 13 de maio o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Campinas. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo…
O Superior Tribunal de Justiça – STJ disponibilizou, no último mês, a nova versão do sistema de peticionamento eletrônico e visualização de processos, o e-STJ. A plataforma, que faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP/Brasil, agiliza e facilita o acesso ao judiciário, visto que possibilita o envio rápido e simplificado de petições,…
A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 760/2017, estabeleceu a obrigatoriedade de uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP/Brasil para acesso ao canal eletrônico Conectividade Social ICP para empresas que possuam a partir de quatro funcionários vinculados. A medida vale para os estabelecimentos abertos após a publicação da circular no Diário Oficial…
Cada vez mais, a comunicação é transferida do meio físico para o virtual. Nas empresas, processos que antes acumulavam papéis são agora realizados pela internet. É assim na hora de cumprir obrigações junto aos órgãos públicos, como Receita Federal e Justiça, e também para realizar tarefas pessoais, como vender ou comprar um bem. Seguramente, um dos instrumentos que viabilizaram essa…
Os Certificados de Origem Digital (COD) para o comércio entre Brasil e Argentina terão vigência definitiva a partir de 10 de maio. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, criado para agilizar as relações comerciais, o COD representará economia de custos de pelo menos 35% na emissão do documento e redução de prazos de até três dias para…
(Princípio da legalidade -Sétima parte) Des. Ricardo Dip 347. O discurso de qualificação registral é próprio da razão prática, ou seja, é uma operação intelectual que trata de coisas que o homem deve fazer ou agir −de rebus operabilibus ab homine… de actibus hominum, como deixou dito o gênio de S.Tomás de Aquino. Diversamente, o entendimento especulativo ou…
Já estão abertas as inscrições para a 6ª edição da Universidade do Notariado Mundial que será realizada entre os dias 9 e 15 de julho na cidade de Buenos Aires, na Argentina. A iniciativa, organizada pela União Internacional do Notariado (UINL), é realizada uma vez por ano, alternadamente na Europa e na América do Sul, tendo como objetivos principais…
PROCESSO Nº 2017/32403 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. PARECER: 141/2017-E NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica – Criação e regulamentação das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, do Registro de…
DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/27006 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARECER Nº 95/2017-E Tabelionato de Protesto – Expediente instaurado visando à uniformização do valor das despesas de intimação do protesto – Item 49 e subitem 49.2 do Capítulo XV das NSCGJ, que atribuem ao Juiz Corregedor Permanente de cada serventia a fixação do…
