O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, tem o orgulho de anunciar que o projeto Entrenotas, criado com a finalidade de estudar os principais temas jurídicos relacionados à atividade extrajudicial, está em construção. De maneira prática…
(Princípio da legalidade -Sétima parte) Des. Ricardo Dip 347. O discurso de qualificação registral é próprio da razão prática, ou seja, é uma operação intelectual que trata de coisas que o homem deve fazer ou agir −de rebus operabilibus ab homine… de actibus hominum, como deixou dito o gênio de S.Tomás de Aquino. Diversamente, o entendimento especulativo ou…
Já estão abertas as inscrições para a 6ª edição da Universidade do Notariado Mundial que será realizada entre os dias 9 e 15 de julho na cidade de Buenos Aires, na Argentina. A iniciativa, organizada pela União Internacional do Notariado (UINL), é realizada uma vez por ano, alternadamente na Europa e na América do Sul, tendo como objetivos principais…
PROCESSO Nº 2017/32403 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. PARECER: 141/2017-E NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica – Criação e regulamentação das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, do Registro de…
DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/27006 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARECER Nº 95/2017-E Tabelionato de Protesto – Expediente instaurado visando à uniformização do valor das despesas de intimação do protesto – Item 49 e subitem 49.2 do Capítulo XV das NSCGJ, que atribuem ao Juiz Corregedor Permanente de cada serventia a fixação do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, tem o orgulho de anunciar que o projeto Entrenotas, criado com a finalidade de estudar os principais temas jurídicos relacionados à atividade extrajudicial, está em construção. De maneira prática…
Clique aqui para ter acesso ao provimento na íntegra.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 5 de abril a proposta que define regras para a criação e a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Esse imposto incide em duas situações: na transferência de patrimônio em razão de morte ou na transferência de patrimônio, ainda em vida, em…
Na Colômbia, o ingresso à profissão de notário é realizado por meio de uma pontuação específica e exigente. No país, o notariado é considerado um garantidor de direitos. Confira a entrevista de Álvaro Rojas Charry, presidente da União Colegiada do Notariado Colombiano. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial na Colômbia? Necessita de prática ou algum exame…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Acre (CNB/AC), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), apresentou, na semana passada, o chamado Sistema Eletrônico de Comunicação de Venda de Veículos Automotores aos diretores gerais dos Detrans do Acre e de Rondônia. Participaram ainda da apresentação as respectivas corregedorias dos Tribunais de Justiça. …
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 5 de abril a proposta que define regras para a criação e a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Esse imposto incide em duas situações: na transferência de patrimônio em razão de morte ou na transferência de patrimônio, ainda em vida, em…
Na Colômbia, o ingresso à profissão de notário é realizado por meio de uma pontuação específica e exigente. No país, o notariado é considerado um garantidor de direitos. Confira a entrevista de Álvaro Rojas Charry, presidente da União Colegiada do Notariado Colombiano. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial na Colômbia? Necessita de prática ou algum exame…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Acre (CNB/AC), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), apresentou, na semana passada, o chamado Sistema Eletrônico de Comunicação de Venda de Veículos Automotores aos diretores gerais dos Detrans do Acre e de Rondônia. Participaram ainda da apresentação as respectivas corregedorias dos Tribunais de Justiça. …
Art. 1.510-A. O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. § 1º O direito real de laje somente…
