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Geral

Migalhas: Ministério da Educação autoriza criação de faculdade vinculada à OAB

Migalhas: Ministério da Educação autoriza criação de faculdade vinculada à OAB

O projeto da instituição contemplará a oferta de cursos nas áreas de tecnologia, marketing e gestão   O ministério da Educação publicou nesta quarta-feira, 21, no DOU, uma portaria que autoriza a Faculdade ESA-OAB – Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional a oferecer cursos superiores na modalidade de ensino a distância (EaD). A instituição planeja oferecer cursos nas…

e-Investidor: Donos e herdeiros aceleram doação de imóveis em vida para evitar briga e imposto; entenda como fazer

e-Investidor: Donos e herdeiros aceleram doação de imóveis em vida para evitar briga e imposto; entenda como fazer

Com as mudanças da Reforma Tributária, foram feitas 71.252 escrituras públicas de doação ano passado, frente a 62.683 em 2022   Motivo de intensos conflitos familiares e longas disputas judiciais, a ausência de um planejamento sucessório, como a falta de doação de imóveis — que permite ao proprietário transferir seus bens ainda em vida para outra pessoa —, pode transformar…

CNJ: Provimento agiliza autorizações de viagem e outros atos de autenticação em cartórios

CNJ: Provimento agiliza autorizações de viagem e outros atos de autenticação em cartórios

Os cartórios brasileiros não mais precisarão utilizar o selo de fiscalização em procedimentos eletrônicos de autenticação, reconhecimento de assinatura eletrônica e na Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) – que é necessária para crianças e adolescentes menores de 16 anos viajarem sozinhos ou acompanhados por adultos que não sejam pais ou parentes próximos. A Corregedoria Nacional de Justiça já havia dispensado…

Folha de S.Paulo: Cartórios poderão fazer inventário que tenha herdeiro menor de 18 anos

Folha de S.Paulo: Cartórios poderão fazer inventário que tenha herdeiro menor de 18 anos

Com nova regra do CNJ, juiz precisará ser acionado se houver disputa na divisão dos bens   O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou nesta terça-feira (20) que divórcios, inventários e testamentos possam ser feitos de forma extrajudicial mesmo quando houver filhos com menos de 18 anos envolvidos. A decisão foi unânime.   Antes, a partilha por via extrajudicial somente…

Artigo: A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel – por Thágatty Carneiro

Artigo: A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel – por Thágatty Carneiro

O artigo analisa se o possuidor de uma pequena propriedade rural pode arguir sua impenhorabilidade, mesmo sem ser o proprietário registral, com base na Constituição e jurisprudência brasileira   Introdução   A impenhorabilidade da pequena propriedade rural, garantida pela CF/88 (art. 5º, XXVI), visa assegurar a subsistência e a moradia do trabalhador rural e de sua família. Esta proteção, entretanto,…

Artigo: Operação Loki: Contribuintes vêm sendo notificados para recolhimento do ITCMD – por Lucas Franzin Marques

Artigo: Operação Loki: Contribuintes vêm sendo notificados para recolhimento do ITCMD – por Lucas Franzin Marques

A operação “Loki” da SEFAZ-SP notificou contribuintes por falta de ITCMD em planejamentos sucessórios. Ação foca em transações de participação societária com valores baixos, indicando possíveis doações disfarçadas   No final de maio, a SEFAZ-SP – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou a operação “Loki”, notificando milhares de contribuintes por suposta falta de recolhimento do ITCMD –…

Migalhas: Salomão se despede da Corregedoria Nacional: “experiência marcante”

Migalhas: Salomão se despede da Corregedoria Nacional: “experiência marcante”

Em seu discurso, o ministro destacou os avanços promovidos no Judiciário   O ministro Luis Felipe Salomão encerrou sua gestão como corregedor nacional de Justiça, destacando as principais realizações à frente da Corregedoria Nacional de Justiça durante o biênio 2022-2024. Em seu discurso de despedida, o ministro ressaltou a importância da fiscalização rigorosa, da modernização dos cartórios extrajudiciais e da…

Migalhas: Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomam posse na presidência do STJ nesta quinta

Migalhas: Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomam posse na presidência do STJ nesta quinta

Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão irão comandar o STJ no biênio 2024-2026   Nesta quinta-feira, 22, o STJ realiza sessão solene de posse dos novos dirigentes da Corte. O ministro Herman Benjamin assumirá o cargo de presidente, enquanto o ministro Luis Felipe Salomão será empossado como vice-presidente. Ambos também passam a liderar o Conselho da Justiça Federal.  …

CNJ: Em despedida do CNJ, ministro Salomão destaca ações da Corregedoria Nacional

CNJ: Em despedida do CNJ, ministro Salomão destaca ações da Corregedoria Nacional

As ações correicionais e políticas públicas implantadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos últimos dois anos foram destacadas ao final da 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (20/8), a última com a participação do atual corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão. Após dois anos de mandato no CNJ, o ministro tomará posse como vice-presidente do…

CNJ: CNJ cria Exame Nacional dos Cartórios

CNJ: CNJ cria Exame Nacional dos Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos e candidatas a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais. O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.   A nova resolução foi…