Já estão abertas as inscrições para o “V Seminário Brasil-Alemanha”, tendo como tema central o Direito Civil, especialmente “Direitos Reais e Imobiliário”. O evento é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo e com a Universidade Humboldt de Berlim e será realizado nos dias 08/03/2024…
Balcão de atendimento online de demandas de contribuintes, o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) recebeu 300 mil solicitações em um ano, totalizando um aumento de 15% nos atendimentos remotos em 2023, quando comparado ao ano anterior. O volume de atendimentos via SIPET deveria ser ainda maior se…
Praia, Cabo Verde – Janeiro de 2024 – Em uma visita histórica, a Comissão de Cooperação Notarial Internacional (CCNI) da União Internacional do Notariado Latino (UINL) marcou sua presença em Cabo Verde no último mês de janeiro. Liderada pelo tabelião alemão Torsten Jaeger e pela tabeliã camaronesa Rachel Denise Eliane Minka, a delegação internacional foi recebida pela Ministra da Justiça…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 74/2024, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 07 de fevereiro. O comunicado dispõe sobre uma pesquisa de avaliação das serventias extrajudiciais intitulada “Preparação para a Inovação: Avaliando as Serventias Extrajudiciais para a…
Diante da mais recente interpretação do Supremo Tribunal Federal que permite a realização de uniões estáveis com diferentes regimes de separação de bens para os maiores de 70 anos por meio de escritura pública, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, promoverá uma live nesta quinta-feira (08.02), às 19h (horário de Brasília), com transmissão simultânea entre o seu canal…
Apelação Cível nº 1017845-63.2023.8.26.0053 Espécie: APELAÇÃO Número: 1017845-63.2023.8.26.0053 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1017845-63.2023.8.26.0053 Registro: 2023.0000987607 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1017845-63.2023.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MESP…
Apelação Cível nº 1006855-85.2022.8.26.0590 Espécie: APELAÇÃO Número: 1006855-85.2022.8.26.0590 Comarca: SÃO VICENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1006855-85.2022.8.26.0590 Registro: 2023.0000987609 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1006855-85.2022.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que é apelante…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 73/2024, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 06 de fevereiro. Clique aqui para ler. Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 27/2024, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 05 de fevereiro, abaixo reproduzido. “COMUNICADO Nº 27/2024 (Processo CPA nº2024//005.665 -Deplan) A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo COMUNICA aos Senhores Magistrados e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em seu site as versões em áudio das tabelas de emolumentos, com vigência desde o dia 8 de janeiro de 2024, para que os notários paulistas possam oferecer aos deficientes visuais um mecanismo de consulta, atendendo ao item 64 do Capítulo XIII das NSCGJ/SP. Clique aqui para acessar as…
Envio dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente A Corregedoria-Geral da Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) solicitou ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), mediante Despacho assinado pela Juíza Auxiliar da CN-CNJ, Liz Rezende de Andrade, que o Instituto, em colaboração com as Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados, difunda entre os respectivos associados…
Supremo Tribunal Federal decidiu que pessoa acima de 70 anos pode escolher regime da união. Antes, o Código Civil determinava que deveria ser obrigatoriamente a separação de bens Por G1 — O Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa tabeliães de notas, afirmou que os cartórios de notas já estão fazendo escrituras de casamento de idosos acima…
“O que mudou? O que era obrigatório se tornou facultativo, entenda como foi a live do CNB/CF” O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), promoveu na noite desta sexta-feira, (02.02) a live “Urgente! STF interpreta como facultativa a separação obrigatória dos maiores de 70 anos”. Durante uma hora, a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, debateu…
TJ/PR afastou argumentos de que herdeiros não sabiam de cobrança Desembargadores da 16ª câmara Cível do TJ/PR acordaram, por unanimidade, que um grupo familiar agiu em conluio e blindou seus bens para se esquivar do pagamento de um empréstimo bancário feito em benefício da própria família. Também autorizaram a penhora de 100% dos imóveis que foram arrematados em leilão.…
Proposta precisa passar pela análise da Comissão de Agricultura e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3829/23 determina que caberá ao credor provar que um imóvel rural pode ser alvo de penhora por não ter as dimensões de pequena propriedade ou não ser trabalhado pela família. Em análise na Câmara dos…