Arnaldo Hossepian foi reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o próximo biênio. Ele, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), Maria Iracema Martins do Vale, e o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Márcio Schiefler Fontes, tomaram posse como conselheiros do CNJ, no dia 10 de outubro. O…
Não havendo nos autos notícia de qualquer imputação criminosa à cônjuge casada em regime de comunhão parcial de bens, sua meação deve ser excluída do sequestro incidente sobre imóvel rural decretado com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.613/98 (medidas assecuratórias sobre bens e valores que sejam produto ou proveito de crime). Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma…
Não havendo nos autos notícia de qualquer imputação criminosa à cônjuge casada em regime de comunhão parcial de bens, sua meação deve ser excluída do sequestro incidente sobre imóvel rural decretado com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.613/98 (medidas assecuratórias sobre bens e valores que sejam produto ou proveito de crime). Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. O autor, deputado Antonio Bulhões (PRB/SP), diz que o texto…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. O autor, deputado Antonio Bulhões (PRB/SP), diz que o texto…
Dedicação e esforço da tabeliã Pauliana Pinheiro foram reconhecidos ano passado com o Selo Diamante no Prêmio PQTA O ingresso na área notarial aconteceu de sobressalto. A andreense Pauliana Pinheiro da Cruz da Ponta começou a advogar logo depois que saiu da faculdade. Foi um colega de profissão que a apresentou a área notarial e explicou sobre o concurso…
Dedicação e esforço da tabeliã Pauliana Pinheiro foram reconhecidos ano passado com o Selo Diamante no Prêmio PQTA O ingresso na área notarial aconteceu de sobressalto. A andreense Pauliana Pinheiro da Cruz da Ponta começou a advogar logo depois que saiu da faculdade. Foi um colega de profissão que a apresentou a área notarial e explicou sobre o concurso…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, casa construída por casal durante união estável, em terreno de terceiros, pode ser partilhada quando da dissolução da relação entre os companheiros. A determinação se deu no julgamento do caso em que um casal, que havia edificado um imóvel no lote dos pais do ex-companheiro, se separou, garantindo à…
Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em 2014, deverá receber pensão, segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a decisão de dividir a pensão entre as duas mulheres, com o entendimento de que o homem sustentava ambas as famílias.…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, casa construída por casal durante união estável, em terreno de terceiros, pode ser partilhada quando da dissolução da relação entre os companheiros. A determinação se deu no julgamento do caso em que um casal, que havia edificado um imóvel no lote dos pais do ex-companheiro, se separou, garantindo à…
No dia 1º de dezembro, evento debaterá a Ata Notarial de Usucapião e o Direito de Laje. Inscrições estão abertas e vagas são limitadas. O Notariado Jovem do Brasil, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), promoverá no próximo dia 1º de dezembro, em Salvador, a 1ª Edição da Oficina do Notariado Jovem Brasileiro…
Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em 2014, deverá receber pensão, segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a decisão de dividir a pensão entre as duas mulheres, com o entendimento de que o homem sustentava ambas as famílias.…
Evento promovido pelo CNB/PR em parceria com o Inoreg e Ibdfam debateu aspectos relacionados à Lei nº 11.441/07 Nos dias 6 e 7 de novembro, a cidade de Curitiba recebeu o “Seminário sobre atualidades – Direito Notarial, Direito das Famílias e Sucessões”, uma iniciativa do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), do Instituto de Estudos dos Notários…
