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Notícias

Irib: Regularização fundiária em terrenos de marinha: o que muda com a nova legislação

Irib: Regularização fundiária em terrenos de marinha: o que muda com a nova legislação

As registradoras de imóveis Bianca Castellar de Faria e Daniela Rosário Rodrigues debateram o tema no último dia do Encontro Regional   A abordagem da regularização fundiária em terrenos de marinha, sob a égide da Lei 13.465/2017, feita  pelas registradoras de imóveis Bianca Castellar de Faria e Daniela Rosário Rodrigues, integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário, CPRI/Irib. A palestra…

Notários e registradores apresentam propostas para a desjudicialização de serviços ao Congresso Nacional

Notários e registradores apresentam propostas para a desjudicialização de serviços ao Congresso Nacional

Membros do Congresso Nacional destacam a importância de se delegar novas atividades ao segmento extrajudicial e desburocratizar o Brasil   No dia 26 de outubro, notários e registradores participaram da audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização (CMD), que tem o objetivo de debater medidas para a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras…

STJ: Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

STJ: Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual para ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos com a venda e a destinação desses recursos.   Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco…

Notários e registradores apresentam propostas para a desjudicialização de serviços ao Congresso Nacional

Notários e registradores apresentam propostas para a desjudicialização de serviços ao Congresso Nacional

Membros do Congresso Nacional destacam a importância de se delegar novas atividades ao segmento extrajudicial e desburocratizar o Brasil   No dia 26 de outubro, notários e registradores participaram da audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização (CMD), que tem o objetivo de debater medidas para a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras…

STJ: Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

STJ: Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual para ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos com a venda e a destinação desses recursos.   Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco…

Conjur: “Premissa de que o Brasil cobra pouco imposto de herança é equivocada” – por Victor Ribeiro Ferreira

Conjur: “Premissa de que o Brasil cobra pouco imposto de herança é equivocada” – por Victor Ribeiro Ferreira

Há a premissa de que no Brasil se tributa pouco a transmissão causa mortis em comparação aos países desenvolvidos. Alguns professores tributaristas repetem a informação aos seus alunos; publicações, tais como o documento intitulado Austeridade e Retrocesso, e outras da mídia convencional, como o jornal O Estado de S. Paulo e a revista Exame, e até a revista jurídica da…