Produzida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), publicação posiciona registradoras(es) como aliadas(os) da luta feminina por direitos Para nivelar conceitos sobre patrimônio imobiliário e possibilitar que as mulheres saibam quais são seus direitos, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (9), o “Guia da Mulher e Segurança Patrimonial – Registro Protege, Informação Transforma”. Idealizada…
4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo ciente de ação de paternidade A 4ª turma do STJ deu provimento a recurso especial para restabelecer a validade de testamento contestado após o reconhecimento judicial de paternidade. Para o colegiado, não se configura rompimento do testamento quando o autor, mesmo ciente da existência de ação de…
3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana Para a 3ª turma do STJ, recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título, sendo documento apto a instruir pedido de usucapião urbana. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que, ao analisar o alcance jurídico da expressão,…
A atuação do árbitro como advogado da parte ou parecerista contratado pelo escritório envolvido na arbitragem gera o dever de revelação, conforme imposto pelo artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 9.307/1996. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação de uma arbitragem causada pelo fato de o árbitro não ter revelado conexões com uma…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que foi protocolada a inscrição de chapa única para as eleições de Diretorias, Conselho Fiscal e Conselho de Ética, referente ao biênio 2026/2028. Cumprindo os ritos formais e os prazos estabelecidos pelo estatuto da entidade, o período de registro de candidaturas encerrou-se em 10 de março de 2026, com…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 11-03-2026 Fonte: DJE
Ter uma decisão judicial em mãos, como uma sentença de Usucapião, costuma trazer um sentimento de alívio e dever cumprido. Entretanto, para muitos proprietários, o verdadeiro desafio começa no balcão do Registro de Imóveis (RGI). É comum que, após anos de processo, o usuário se depare com uma “Nota Devolutiva” repleta de exigências burocráticas que parecem IGNORAR o que o…
A rotina das serventias extrajudiciais brasileiras é pautada pelo binômio segurança e celeridade. No entanto, historicamente, o fluxo operacional enfrenta um gargalo crítico no momento do fechamento financeiro. É comum que atos notariais e registrais, após devidamente qualificados pelos escreventes, permaneçam paralisados pela ausência de meios de pagamento flexíveis ou pela falta de confirmação imediata das transações. Esse cenário de…
Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo do donatário. Por essa razão, não podem ser alvo de penhora para quitar dívidas contraídas exclusivamente pelo outro cônjuge. Com base nesse entendimento, o juiz André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, acolheu embargos de…
No dia 9 de março de 2026, a União Internacional do Notariado (UINL) realizará mais uma edição da série de webinars dedicados à Igualdade de Gênero e ao papel do Notariado na promoção de direitos e no fortalecimento da segurança jurídica. O encontro será realizado das 14h às 17h (horário de Roma, Itália), com transmissão online e tradução simultânea em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 30/2026-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 10 de março. A referida decisão trata sobre a reafirmação que cancelamento de restrições de loteamento exige via judicial e alcança quadras reservadas. Parecer CGJ 30/2026-E…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Decisão nº 38/2026-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 10 de março. A referida decisão trata sobre averbação de restrições de HIS e HMP em matrículas anteriores a 2023. Decisão CGJ 38/2026-E na íntegra Fonte:…
IA + métodos adequados. Como a integração entre inteligência artificial, mediação e arbitragem pode tornar a justiça mais eficiente e reduzir a sobrecarga judicial 1. Por que ADR – mediação, arbitragem e conciliação virou pauta de “país de primeiro mundo” Há um consenso prático – ainda que nem sempre formal – de que o Judiciário não pode ser a única…
Avanços e representatividade na Justiça. “Em 1981, foram aprovadas as três primeiras magistradas do Estado de São Paulo. De 20 ou 30 anos para cá, o número de mulheres em relação aos homens aprovados é igual ou superior. No corpo de servidores, temos mais mulheres e, pela primeira vez, duas magistradas nos órgãos de gestão. Nas últimas eleições para o…
Magistrada com 35 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na sexta-feira (6), a posse solene da desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, que chega ao Tribunal Pleno após 35 anos na Magistratura. O evento, conduzido pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu magistrados, representantes de instituições, familiares e amigos no Salão do…
