Mercado voluntário já é realidade, a despeito da indefinição quanto ao tratamento tributário aplicável sob o novo sistema Em 19 de maio, o Ministério da Fazenda apresentou a proposta preliminar de cobertura setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o mercado regulado de carbono instituído pela Lei 15.042/2024. A iniciativa marca um avanço relevante na estruturação da política…
Conflito entre possibilidades e vontades será o motor propulsor da história futura do ESG No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, recentemente, um estudo acerca da eficácia da Agenda Regulatória CVM 59 sobre o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) nos formulários de referência de empresas listadas em Bolsa, concluindo que houve ampliação da transparência ESG…
O capítulo analisa, sem futurologia, os desafios do casamento civil na próxima década, destacando tecnologia, pluralidade familiar e a necessidade de critérios institucionais O Direito de Família historicamente revela que transformações relevantes não ocorrem de forma abrupta, mas por acúmulo de práticas, decisões e interpretações. O que hoje se observa no cotidiano das instituições: cartórios, tribunais, órgãos de controle e…
A preocupação com o futuro dos filhos é uma constante na vida de qualquer pai ou mãe. Queremos oferecer o melhor, garantir sua educação, saúde e, acima de tudo, um caminho seguro e livre de problemas. Nesse contexto, pensar na proteção patrimonial e no que acontecerá caso algo imprevisto ocorra é fundamental. A complexidade de lidar com a herança, especialmente…
Preparar o futuro dos nossos filhos é um dos maiores desejos e responsabilidades de qualquer pai ou mãe. Pensar em como assegurar a estabilidade e as oportunidades para eles, mesmo na nossa ausência, é um ato de amor e previdência. Para as famílias que possuem bens e patrimônio, o planejamento sucessório torna-se ainda mais crucial, especialmente quando há um herdeiro…
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares A promulgação da normativa do CNJ que padroniza a autocuratela no Brasil inaugura um dos mais relevantes avanços contemporâneos no Direito de Família e no Direito Notarial e Registral. Pela primeira vez, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode, de…
Data inspira balanço a respeito da Justiça atual e da que precisa ser construída Neste 8 de dezembro celebra-se o Dia da Justiça. A data, porém, vai muito além do simbolismo. Em um país onde o Judiciário assumiu papel central na mediação de conflitos políticos, econômicos e sociais, o momento convida a uma reflexão crítica: como está a Justiça brasileira…
Os novos rumos do ITBI na integralização de capital A controvérsia sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização de capital social de pessoas jurídicas, especialmente aquelas cuja atividade preponderante está ligada ao mercado imobiliário, tem sido uma fonte persistente de insegurança jurídica e um catalisador de inúmeros litígios. O cerne dessa discussão…
A engrenagem que protege o cidadão brasileiro com cobertura jurídica, autenticidade e segurança para os atos de sua vida civil, patrimonial e familiar pode parar. O alerta foi feito ao jornalista Cândido Nóbrega pelo presidente da ANOREG-SP e da ARISP, George Takeda, diante dos riscos que a reforma administrativa representa para os cartórios extrajudiciais, responsáveis por assegurar atos essenciais como…
Em uma série especial de entrevistas com a Diretoria da Anoreg/RJ, o 2º vice-presidente fala sobre o avanço da desjudicialização, o lançamento de seu novo livro “Teoria dos Contratos Imobiliários: Um Estudo Comparado Brasil e Espanha” e como os Cartórios estão se aproximando cada vez mais da sociedade Nos últimos anos, a atividade notarial e registral tem passado por uma…
PEC 66 altera o pagamento de precatórios, aumenta a fila e reduz valores. Advogados devem planejar fluxo de caixa e considerar antecipação de créditos para evitar perdas No dia 2 de setembro, o Senado aprovou em definitivo a PEC 66/23, uma medida que promete alterar profundamente o cenário dos precatórios no Brasil. Foi uma votação expressiva, com 71 votos positivos…
Com o tema “Prerrogativas Notariais e Registrais: Direitos Exercidos com Eficiência e Sustentabilidade no Mundo Digital”, o Congresso da ANOREG/BR e CONCART acontecem entre os dias 25 e 27 de novembro Com data marcada para os dias 25, 26 e 27 de novembro, o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência…
Você pode decidir como quer ser cuidado no fim da vida e ainda organizar seus bens em vida. Descubra como o testamento vital e o planejamento sucessório funcionam na prática Testamento vital e planejamento sucessório em vida: Cuide do seu futuro com autonomia e paz? 1. Você pode decidir o que vai acontecer com você – e com seus bens…
O III Encontro Notarial e Registral reunirá especialistas para debater inovação e desafios O futuro dos serviços notariais e de registro será o foco do III Encontro Notarial e Registral, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e pelo Sindicato dos Notários Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE). O evento ocorrerá entre os dias 5…
A Deliberação CVM nº 896/2025 (“Stop Order“) foi editada em razão da oferta e intermediação, pelo Mercado Bitcoin (MB), de oportunidades de investimentos em ativos digitais (tokens) lastreados em fluxos financeiros, originários de direitos creditórios, cedidos por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. Escrevi sobre o tema em artigo anterior. Nesse contexto, vale lembrar que, em 2023, os…
