Testamento vital: Documento público em cartório onde se declara vontade sobre procedimentos médicos em caso de incapacidade. Resolução CFM 1.995/12. Testamento vital é um documento público, feito em cartório, no qual o testador declara como quer que se proceda caso ele fique incapaz de expressar sua vontade. É um testamento para instruir como devem proceder no final da vida.…
Após a conclusão do inventário e a partilha dos bens, surge uma questão crucial no Direito Imobiliário e de Sucessões: como proceder a venda de um imóvel? Com o complexo processo de inventário finalizado e os bens do falecido devidamente distribuídos entre os herdeiros, caso estes optem por vender o imóvel, adentramos a esfera exclusiva do Direito Imobiliário. Ao…
O processo da sucessão de bens, ou seja, quando os bens de uma pessoa falecida passa para seus herdeiros, acontece através do inventário. No caso, o inventário existe para que seja possível levantar todos os patrimônios e divida do falecido para que em seguida possa haver a distribuição das partes ao grupo familiar. Contudo, o que muitas pessoas não…
Quando uma pessoa solteira e sem descendentes diretos falece, o processo de distribuição de seus bens pode gerar muitas dúvidas. No Brasil, o sistema de sucessão patrimonial é regulamentado pelo Código Civil, que determina a ordem de prioridade entre os familiares e associados do falecido. Quais são as principais categorias de herdeiros no Brasil? No Brasil, os herdeiros são…
Colegiado considerou que jurisprudência do STJ tornou-se sedimentada no sentido da impossibilidade de redirecionar a execução fiscal ao espólio ou aos sucessores do executado falecido antes de sua citação. O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário referente a IPTU e taxa de coleta…
Um herdeiro possuidor por usucapião é aquele que, devido ao falecimento de um parente na linha de sucessão, adquiriu não apenas o direito de propriedade compartilhada, mas também o direito de posse sobre os bens deixados. Ele pode exercer unilateralmente a posse de um determinado bem imóvel antes da abertura da sucessão. Por outro lado, os outros herdeiros, que…
Existem algumas situações específicas em que é totalmente possível que os herdeiros recebam a herança sem fazer o inventário No Brasil, para que seja possível receber a herança é necessário fazer um inventário. O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa, onde ocorre um processo de levantamento de todos os bens deixados pelo falecido,…
Além do patrimônio, um testamento pode incluir disposições sobre guarda de filhos, escolha de tutor, doações e até mesmo instruções sobre funeral. O testamento, há muito tempo, tem sido uma ferramenta essencial para indivíduos que desejam deixar instruções claras sobre como seus bens devem ser distribuídos após sua morte. Contudo, embora muitas pessoas associem o testamento principalmente à divisão…
Nesse caso, retificação das declarações anteriores é necessária Dúvida de leitor: Recebi parte de um imóvel em herança, em 2021, e não declarei no IR 2022. Agora esse imóvel foi vendido. Como deve ser declarado no Imposto de Renda 24? “Para avaliar a situação é preciso saber quando o registro do formal de partilha ou da escritura de…
Muitas pessoas não sabem, mas em alguns casos é possível herdar a herança de parentes bem distantes que você nem imagina A herança é frequentemente um dos assuntos que mais causam dúvidas nas pessoas. Apesar de sabermos da sua existência e ser um assunto muito popular, poucas vezes temos que lidar de fato com esse assunto que, possuí muitas…
Declarar espólio é obrigatório quando este se enquadra nas regras de obrigatoriedade e quando ocorre a conclusão do processo de inventário; herdeiros também precisam informar valores recebidos nas suas declarações. Nem a morte isenta o contribuinte de prestar contas ao Leão. Mesmo quem já faleceu pode precisar ter uma declaração de imposto de renda preenchida e entregue em seu…
A reforma tributária trouxe mudanças significativas no imposto sobre herança, exigindo uma reavaliação das estratégias de planejamento sucessório O imposto sobre herança O imposto sobre herança, formalmente conhecido como ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo de competência estadual aplicado sempre que ocorre uma transferência de patrimônio em decorrência do falecimento de alguém ou por…
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis relacionadas, como a LGPD e o Marco Civil da Internet, também não oferecem diretrizes claras sobre o assunto. Essa lacuna legal tem criado desafios significativos o tratamento da herança digital. Dada a ausência de regulamentação específica, torna-se altamente recomendável o uso de um…
O Portal SCC10 conversou com a advogada Maria Lucia Salvador Lopes para esclarecer todas as dúvidas Quando falamos em inventário, muitas dúvidas surgem em relação ao que se trata, como fazer e quando ele é indicado. Diante disso, o Portal SCC10 conversou com a advogada Maria Lucia Salvador Lopes para esclarecer cada um desses tópicos importantes e para evitar…
Além do testamento, há outras formas de verificar se a pessoa falecida deixou bens Seja pela separação dos pais, quando um ou outro (ou ambos) formam uma nova família, ou por qualquer outro motivo, não são raros os casos de familiares que se distanciam e voltam a ter contato muito tempo depois, quando existe a dúvida sobre uma herança…
