Seria possível evitar a burocracia inerente ao processo sucessório e simplesmente administrar o acervo hereditário sem formalizá-lo? Introdução É recorrente a indagação acerca da necessidade de instauração do procedimento de inventário nos casos em que há apenas um herdeiro, especialmente quando este já se encontra na posse dos bens deixados pelo de cujus. Partindo dessa hipótese, seria possível evitar a…
O processo de inventário pode ser longo e repleto de detalhes burocráticos, especialmente quando envolve vários herdeiros, nesse cenário, a procuração para representar herdeiro em inventário judicial surge como uma solução prática e eficiente. Com ela, é possível nomear um representante legal para agir em nome de um ou mais herdeiros, agilizando o processo e garantindo que todos os interesses…
Estratégias inteligentes para reduzir custos e agilizar o processo sucessório O inventário pode ser um processo burocrático e caro, entretanto com as escolhas certas, é possível evitar desgastes e economizar tempo e dinheiro. Veja o que realmente faz a diferença: 1. Contrate um advogado especialista em heranças: O barato sai caro! Muitos herdeiros tentam economizar escolhendo qualquer advogado ou tentando…
Uma importante questão quando se trata de Inventário e Partilha de Bens diz respeito à hipótese onde falece um dos cônjuges, deixando o sobrevivente (viúvo/viúva) e descendentes (filhos). Não é incomum que muitos intencionem renunciar à herança para que todo o patrimônio fique com a(o) viúva(o) – em muitos casos essa herança pode ser uma casa onde vive hoje a…
O texto é de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite que a união estável de um casal seja reconhecida em inventário, desde que comprovada por documentos. O Projeto de Lei 8.686/17, de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), visa adequar o Código Civil à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que,…
Apelação Cível nº 1003972-10.2024.8.26.0037 Espécie: APELAÇÃO Número: 1003972-10.2024.8.26.0037 Comarca: ARARAQUARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1003972-10.2024.8.26.0037 Registro: 2025.0000166290 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003972-10.2024.8.26.0037, da Comarca de Araraquara, em que é apelante VIVIANE REGINA TOSO BERNARDO, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO…
Inventário e partilha são etapas da sucessão patrimonial: o inventário organiza os bens do falecido, e a partilha distribui-os entre os herdeiros Qual a diferença entre inventário e partilha? Muitas pessoas se perguntam qual a diferença entre inventário e partilha, e essa distinção é fundamental para entender o que acontece com os bens deixados por alguém que faleceu. O inventário…
Quando uma pessoa falece e há bens a serem divididos, o processo de inventário se torna essencial para regularizar questões patrimoniais, para dar início ao processo, é imprescindível reunir todos os documentos para inventário extrajudicial. Atualmente, muitos optam pelo inventário extrajudicial, que é realizado em cartório, por ser mais rápido e menos custoso em comparação ao procedimento judicial. Este blog…
Como sempre falamos aqui, para o êxito da aquisição de imóveis via USUCAPIÃO é preciso que os interessados busquem o reconhecimento da aquisição – tanto de forma judicial como de forma extrajudicial – comprovando o preenchimento dos requisitos, quais sejam, o exercício da POSSE qualificada de forma mansa, pacífica e ininterrupta sobre a COISA hábil e suscetível aos efeitos da…
Inventário extrajudicial é caminho trilhado por herdeiros que buscam acesso aos bens com menos desgaste; veja regras da modalidade Inventário é sinônimo de muita espera e gasto, certo? Nem sempre. Existe um caminho em que a repartição de bens pode ser mais barata, rápida e passar ao largo do moroso trâmite da Justiça. Todas essas facilidades estão na cesta de…
O inventário e o testamento são instrumentos essenciais na organização da sucessão patrimonial após o falecimento de uma pessoa. Enquanto o inventário é obrigatório para a partilha dos bens entre os herdeiros, o testamento permite ao testador expressar sua vontade quanto à disposição de seus bens O inventário e o testamento são instrumentos jurídicos essenciais para a organização e transmissão…
Uma dúvida recorrente diz respeito à necessidade de fazer o Inventário mesmo sendo filho único e estando em posse de todos os bens da herança. Será mesmo necessário passar por toda a conhecida burocracia dos Inventários mesmo nesse caso? O inventário é um procedimento legal que formaliza a transferência de bens do falecido para os herdeiros, garantindo que a titularidade…
Apelação n° 1145778-38.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1145778-38.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1145778-38.2024.8.26.0100 Registro: 2025.0000123685 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1145778-38.2024.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARCO LANDRONI, é apelado 17º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA…
Em decisão paradigmática de agosto de 2024, o STJ determinou que bens localizados no exterior não devem ser incluídos em inventários processados no Brasil Em decisão paradigmática de agosto de 2024, a 3ª turma do STJ estabeleceu importante precedente ao determinar que bens localizados no exterior não devem ser incluídos em inventários processados no Brasil. O julgamento do REsp 2.080.842…
Apelação n° 1010180-39.2024.8.26.0577 Espécie: APELAÇÃO Número: 1010180-39.2024.8.26.0577 Comarca: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1010180-39.2024.8.26.0577 Registro: 2025.0000059097 ACÓRDÃO -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1010180-39.2024.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em…
