Fazer um inventário pode parecer complicado, mas com as orientações corretas o processo se torna muito mais simples. Confira nosso passo a passo! Fazer um inventário é um passo essencial para regularizar os bens deixados por uma pessoa falecida, mas, para muitas famílias, esse momento vem acompanhado de dúvidas, preocupações e medo da burocracia. Entender como o processo funciona é…
Procedimento de divisão de bens entre herdeiros é mais barato em Tabelionatos do Estado em diversas faixas de patrimônio. Aprovação da reforma tributária no Senado pode aumentar tributação a partir de 2026 Em um momento em que o planejamento patrimonial ganha urgência com a iminência da entrada em vigor da reforma tributária e o consequente aumento da tributação sobre os…
Ao perder um familiar, além da dor da despedida, muitas famílias enfrentam dúvidas sobre os custos do inventário. Entender cada etapa é essencial para planejar o processo Quando uma pessoa falece e deixa bens, é preciso realizar o inventário para formalizar a partilha entre os herdeiros e regularizar a situação do patrimônio. No entanto, um dos primeiros questionamentos de quem…
Conheça os 10 principais direitos dos herdeiros no inventário, garantindo uma divisão justa e transparente dos bens deixados pelo falecido O processo de inventário é um momento delicado na vida de muitas famílias, pois envolve a divisão do patrimônio de uma pessoa falecida entre os seus herdeiros. Para garantir que esse procedimento seja justo e transparente, a legislação brasileira estabelece…
O falecimento de um ente querido, além da dor e da saudade, muitas vezes traz consigo a necessidade de resolver questões burocráticas complexas, como a partilha de bens. Felizmente, para quem busca agilidade e simplicidade, o inventário extrajudicial se apresenta como uma solução eficiente. Este método permite que todo o processo de sucessão seja realizado diretamente em um cartório, de…
Fazer um inventário pode ser um processo delicado e complexo. A seguir, reunimos 8 dicas práticas que ajudam famílias a evitar conflitos! Lidar com a perda de um ente querido nunca é fácil, e a parte burocrática que vem depois pode tornar o momento ainda mais delicado. O inventário é o procedimento que formaliza a transferência dos bens deixados pelo…
STJ determina nomeação de inventariante digital para desbloqueio de tablets de Roger Agnnelli, falecido em 2016 Decisão proferida pela 3ª turma do STJ, pela ministra relatora Nancy Andrighi, em setembro de 2025, reconheceu que herdeiros podem acessar bens digitais e prevê a nomeação de um “inventariante digital” para acessar dispositivos e identificar os ativos digitais do de cujus. A ação…
STJ define que inventários digitais devem identificar e partilhar ativos patrimoniais, preservando a intimidade do falecido Nos inventários contemporâneos, o acervo sucessório do falecido, muitas vezes, não se limita a bens físicos. Perfis e contas que geram receita nas redes sociais, domínios e lojas virtuais, carteiras digitais e criptoativos integram, cada vez mais, o patrimônio a ser apurado. Surge então…
Em 29 de janeiro de 2025 foi publicada no Diário Eletrônico do MPMG a resolução conjunta PGJ CGMP 1/251, que dispõe sobre a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais com crianças, adolescentes ou incapazes, nos termos da resolução CNMP 301, de 12 de novembro de 20242. Na referida resolução de MG, consta o passo…
O inventário extrajudicial representa uma significativa inovação no direito sucessório brasileiro, introduzido pela Lei nº 11.441/2007, que visa desjudicializar procedimentos e conferir maior celeridade à partilha de bens. Esta modalidade – que exige não só conhecimentos do Direito Sucessório mas principalmente do Direito Notarial e Registral já que ela acontece em pleno ambiente EXTRAJUDICIAL, incensado pela modernidade – permite que…
No universo das questões jurídicas que permeiam o planejamento sucessório e o delicado momento do luto, uma dúvida recorrente e de ordem eminentemente prática se destaca: como proceder com a transferência de um veículo cujo titular veio a falecer? O senso comum pode levar à crença de que é imprescindível aguardar a tramitação de um inventário, seja ele judicial ou…
Processo 1109985-04.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1109985-04.2025.8.26.0100 Processo 1109985-04.2025.8.26.0100 -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Dúvida – Registro de Imóveis – Antonio Carlos Baptistuta Lopes – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada, para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: BRUNO LUIZ MALVESE…
O processo de inventário é o procedimento legal destinado a apurar os bens, direitos e obrigações do de cujus, partilhando-os entre os herdeiros. Contudo, a situação se complexifica consideravelmente quando o falecido deixa dívidas. É uma preocupação comum entre os herdeiros a possibilidade de serem responsabilizados pessoalmente por esses débitos. A legislação brasileira, todavia, estabelece mecanismos claros para a resolução…
O falecimento de um ente querido é um momento de luto e dor, e o processo de inventário extrajudicial que se segue pode parecer uma tarefa complexa e burocrática. No entanto, com a documentação correta e o suporte adequado, é possível transformar esse momento em um trâmite ágil e sem complicações. Este guia completo, elaborado pela Herdei, tem como objetivo…
Processo 1107653-64.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1107653-64.2025.8.26.0100 Processo 1107653-64.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Espólio de José Nicolau Marques – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada, para manter os óbices registrários. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: (…) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo nº: 1107653-64.2025.8.26.0100 Classe – Assunto…
