Inventário judicial e extrajudicial são formas diferentes de transferir bens após uma morte. Quer saber qual é a opção para o seu caso? Quando uma pessoa falece, é preciso organizar tudo aquilo que ela deixou: imóveis, contas, veículos, direitos e até dívidas. E isso só pode ser feito por meio de um procedimento chamado inventário, que é o caminho legal…
Inventário na grande maioria das vezes sempre foi sinônimo de um procedimento complexo, demorado, burocrático e que se arrastava por anos na Justiça. Depois da Lei 11.441 no ano de 2007 esse cenário mudou com a possibilidade da realização do Inventário direto nos Cartórios Extrajudiciais, voltado para casos de menor complexidade, digamos assim, independentemente do tamanho do acervo (herança) a…
Falecido o titular do imóvel, temos como operada a transmissão da herança automaticamente, nos termos do art. 1.784 do CCB (“direito de saisine”), ainda que os herdeiros nem mesmo saibam do falecimento do proprietário que com este devem ter, por exemplo, um vínculo que lhes legitime para o recebimento da herança (art. 1.829 do Código Civil). Isso significa que a…
Nem todo valor recebido após a morte de um familiar integra a herança. Quem recebeu previdência privada (como VGBL e PGBL) pode ter pago imposto indevido e tem direito à restituição Em inventários com bens significativos, é comum que familiares ou herdeiros também tenham recebido valores de planos de previdência privada, como VGBL e PGBL. O que muitos não sabem…
Quando uma pessoa falece, um dos primeiros passos para organizar a herança é fazer o inventário, ou seja, a formalização legal dos bens deixados. Nesse momento, muitos se perguntam qual caminho seguir: o judicial ou o inventário extrajudicial? Nos últimos anos, o inventário feito em cartório — ou extrajudicial — tem ganhado destaque como uma opção mais ágil, econômica e…
Para relatora, legado tem natureza assistencial e deve ser pago com abertura da sucessão Por unanimidade, a 3ª turma do STJ reconheceu o direito de viúva legatária ao recebimento das prestações mensais previstas em testamento, independente da conclusão do inventário. Os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que entendeu que o pagamento da renda vitalícia instituída por…
“O procedimento em cartório é significativamente mais célere do que o judicial, que pode levar anos para ser concluído” Perder um ente querido é um momento delicado e doloroso. Além do sofrimento, surge a necessidade de lidar com questões burocráticas, como a transferência dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros. Até recentemente, esse processo era realizado por meio do…
Falar sobre inventário extrajudicial pode parecer técnico demais à primeira vista, mas acredite: entender como funcionam os custos desse processo pode evitar surpresas (nada agradáveis) no meio do caminho. Em momentos delicados como a perda de um ente querido, o ideal é simplificar, descomplicar e seguir com mais leveza. É aí que entramos — para transformar um processo que antes…
Não é incomum descobrir fatos desagradáveis quando se inicia um procedimento de Inventário: a divisão da herança escolhida pelo falecido através do seu Testamento pode ser uma delas mas uma que com certa frequência nos ocorre é aquela onde os herdeiros “descobrem” que os bens transmitidos na verdade estão irregulares desde sempre e nunca foram resolvidos pelos seus falecidos titulares.…
A abertura do inventário extrajudicial pode ser considerada intempestiva quando o registro do testamento ultrapassa 60 dias, gerando multa de ITCMD Tem havido intensa discussão sobre a tempestividade da abertura do inventário extrajudicial, nos casos em que o falecido deixa testamento a ser aberto, cumprido e registrado em juízo, previamente. Trata-se de condição para a abertura do inventário extrajudicial, por…
As novas regras de inventário e partilha de bens trazem mais agilidade e praticidade para famílias brasileiras em 2025. A legislação busca reduzir a burocracia, acelerar a transmissão de heranças e facilitar a regularização patrimonial de sucessores. Se você precisa entender como funciona o inventário hoje, quais são os prazos, os custos e as opções disponíveis, acompanhe este guia completo.…
Entendimendo dos ministros foi unânime Por unanimidade, o STF validou dispositivo do CPC que permite partilha sem comprovação prévia do pagamento de ITCMD – imposto sobe transmissão causa mortis e doação, nos casos de arrolamento sumário. O que é arrolamento sumário? É um procedimento simplificado de inventário previsto no CPC, utilizado quando todos os herdeiros são maiores e capazes, e…
É bem verdade que a perda de um ente querido é devastadora. E, infelizmente, lidar com burocracias nesse momento tende a piorar ainda mais as coisas — muitas vezes, até gerando conflitos familiares. Se você precisa realizar um inventário e deseja evitar processos longos, complicações judiciais e dores de cabeça, o inventário extrajudicial pode ser o melhor caminho. Ele é…
Não restam dúvidas que o inventário extrajudicial é uma excelente ferramenta que dá, com muito mais celeridade, solução a bens deixados por pessoas falecidas, regularizando-os de acordo com as regras do Código Civil em favor de seus herdeiros (conforme ordem de vocação hereditária do art. 1.829) depois de satisfeitas as dívidas do morto (art. 1.997 do CCB), todavia, será possível…
Assim como acontece com IMÓVEIS é plenamente factível a negociação relativa a bens MÓVEIS (como veículos, por exemplo) e a ocorrência do falecimento do vendedor antes da formalização da transferência, porém alguns detalhes precisam ser considerados para tentarmos alcançar a solução para essa situação, como por exemplo, como efetivamente se dá a transferência/transmissão de bens móveis e imóveis à luz…
