Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: tributação

Artigo: Acerto do STJ no Tema 1.226: natureza contratual das stock options e sua tributação pelo ganho de capital – por Cairo Trevia Chagas e Letícia Medeiros Vieira Sorrequia

Artigo: Acerto do STJ no Tema 1.226: natureza contratual das stock options e sua tributação pelo ganho de capital – por Cairo Trevia Chagas e Letícia Medeiros Vieira Sorrequia

Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais nº 2.069.644/SP e 2.074.564/SP, afetados ao Tema Repetitivo nº 1.226. A questão controversa, já resolvida pela corte, foi definida nos seguintes termos: “definir a natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock option plan), se atrelada ao contrato de trabalho…

Leia Mais

Artigo: Ainda sobre a (im)possibilidade de tributação do crédito presumido do ICMS e incentivos similares – por Márcio Damasceno

Artigo: Ainda sobre a (im)possibilidade de tributação do crédito presumido do ICMS e incentivos similares – por Márcio Damasceno

É de conhecimento de todos que militam no direito tributário que o STJ, através do REsp 1.517.492, do ano de 2017, afastou a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os incentivos fiscais concedidos pelos estados a título de crédito presumido do ICMS. No mesmo julgado ficou assentado ainda o entendimento no sentido de que não será exigida a constituição…

Artigo: Novas medidas de equilíbrio fiscal apresentadas pelo Ministério da Fazenda: Aumento da isenção do IR, tributação dos mais ricos e redução das despesas da União – por Daniel Albolea Jr. e Sérgio Grama Lima

Artigo: Novas medidas de equilíbrio fiscal apresentadas pelo Ministério da Fazenda: Aumento da isenção do IR, tributação dos mais ricos e redução das despesas da União – por Daniel Albolea Jr. e Sérgio Grama Lima

O programa “Brasil Justo” propõe isenção de IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil, nova faixa para ricos, corte de “supersalários” e revisão de incentivos fiscais, com efeitos a partir de 2026. Em 27/11/24, o Ministério da Fazenda anunciou o plano denominado “Brasil Justo”. O tema principal do programa é o aumento da faixa de isenção do IRPF para…

Artigo: A tributação dos créditos de Carbono (CBIOs): Uma abordagem holística e fundamentada – por Menndel Assunção Oliver Macedo

Artigo: A tributação dos créditos de Carbono (CBIOs): Uma abordagem holística e fundamentada – por Menndel Assunção Oliver Macedo

CBIOs reconhecidos como ativos financeiros pela 3ª turma do TRF da 3ª região, com tributação reduzida, reforçam sustentabilidade e segurança jurídica no RenovaBio. Estudo do caso O caso analisado trata de um mandado de segurança preventivo impetrado pela empresa Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça Ltda. (5028277-80.2022.4.03.6100), contra a Receita Federal. A impetrante pleiteou que as receitas oriundas da…

Artigo: Tributação de moedas virtuais – Análise do documento: OECDG20: Taxing virtual currencies – por Gilmara Cristina Nagurnhak

Artigo: Tributação de moedas virtuais – Análise do documento: OECDG20: Taxing virtual currencies – por Gilmara Cristina Nagurnhak

A crescente relevância das moedas virtuais impõe desafios que extrapolam as fronteiras dos sistemas fiscais tradicionais. A ascensão das moedas virtuais, sustentada por tecnologias disruptivas como as Distributed Ledger Technologies (DLTs), inaugura um novo paradigma no Direito Tributário Internacional. Essa inovação tecnológica, que permeia a economia globalizada, impõe desafios de elevada complexidade aos sistemas tributários, sobretudo no que tange à…

Artigo: Câmara conclui aprovação do PLP 108 e derruba tributação da previdência privada – por Bárbara Mengardo, Beatriz Roscoe

Artigo: Câmara conclui aprovação do PLP 108 e derruba tributação da previdência privada – por Bárbara Mengardo, Beatriz Roscoe

Incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de lucros também foi retirada do texto, que segue para o Senado   A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (30/10) a votação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária. O novo texto do relator, Mauro Benevides (PDT-CE), foi aprovado por unanimidade, e retira a incidência do ITCMD sobre a previdência privada (VGBL…

Artigo: Tributação pelo ITCMD de bens situados no exterior – por Kiyoshi Harada

Artigo: Tributação pelo ITCMD de bens situados no exterior – por Kiyoshi Harada

A Constituição exige lei complementar para a criação do ITCMD em casos de doador ou bens no exterior. Decisão do STF veda a instituição do imposto por Estados sem essa lei   A competência tributária para criação do ITCMD não foi outorgada de forma plena para os Estados, pois a Constituição fez depender de lei complementar em determinadas situações, como…

Migalhas: Advogada analisa tributação de cooperativas na reforma tributária

Migalhas: Advogada analisa tributação de cooperativas na reforma tributária

Segundo especialista do Martinelli Advogados, texto do projeto foi positivo ao reconhecer o ato cooperativo de forma mais ampla, mas não isentou as operações de venda, deixando incerteza sobre o real impacto sobre o setor   As operações entre cooperativas e associados, que corriam o risco de serem tributadas na proposta original da reforma tributária, foram parcialmente tributadas, de acordo com o…