A juíza Karine Unes Spinelli, da 17ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, condenou um ex-cônjuge a indenizar por danos morais a ex-mulher em razão da exploração exclusiva de imóveis pertencentes a ambos em regime de copropriedade. Na Sentença, a magistrada entendeu que a situação ultrapassou o mero inadimplemento contratual e configurou, segundo seus termos, “verdadeira violência patrimonial”.…
Nesta entrevista concedida ao repórter Alexandre Campos, a juíza auxiliar da Corregedoria-Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta, fala sobre o Provimento 222/2026, do Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo prevenir a produção de atos em cartórios que caracterizem a violência patrimonial contra as mulheres, especialmente em escrituras referentes a transferência de imóveis. As medidas serão observadas, inclusive, em atos…
Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas de prevenção à violência patrimonial e a outras formas de abuso. O Provimento n. 222/2026 orienta as serventias extrajudiciais sobre os critérios para identificar se as usuárias se enquadram nessa condição. Fatores como raça, idade, deficiência e dependência econômica são…
“Nas primeiras décadas do século XX, toda a ameaça ao casamento era alvo de críticas. O tema do divórcio, por exemplo, era considerado ‘imoral’; ‘a pior chaga da sociedade’”. Mary Del Priori1 Nos últimos anos, tem-se difundido, no campo sociológico e jurídico, a expressão grey divorce (ou “divórcio cinza”) para designar o aumento das dissoluções conjugais entre pessoas com mais…
Conceito e aspectos práticos da violência patrimonial pertencente à Lei Maria da Penha 11.340/06 Ao falar em violência doméstica, as pessoas logo associam o tema à agressão física remetendo-se à lei conhecida como Maria da Penha, lei 11.340/06. A lei 11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de classe,…
