Acessibilidade, cotas raciais e igualdade já estão se tornando realidade nos cartórios. Um cineasta fala da importância da representatividade No dia 9 de março de 2021, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de cotas raciais nos concursos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. A decisão marcou um importante passo em direção…
A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente, independentemente do regime de casamento. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT) manteve o julgamento da Vara de Alta Floresta que condenou a empresa a pagar a compensação…
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma senhora de 70 anos que perdeu o plano de saúde após o divórcio tem o direito de permanecer como beneficiária. Para os ministros, a mulher pode assumir a condição de titular, já que contribuiu com o plano de saúde coletivo por adesão por mais de 10…
