Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma senhora de 70 anos que perdeu o plano de saúde após o divórcio tem o direito de permanecer como beneficiária. Para os ministros, a mulher pode assumir a condição de titular, já que contribuiu com o plano de saúde coletivo por adesão por mais de 10…
Um tema recorrente é a questão dos tributos no Brasil. Nos últimos dias, empresários de diversas cidades decidiram se manifestar contra a alta carga tributária, cobrando o valor de suas mercadorias e serviços, caso não houvesse tributos. Quando se adquire um bem, quando se toma um serviço, uma parte do montante dispendido é composta de tributos diretos ou indiretos. …
Live foi transmitida dia 15 de junho, às 19h, no canal da UNIREGISTRAL no YouTube A Universidade Corporativa do Registro de Imóveis (UNIREGISTRAL) promoveu uma live intitulada “Usucapião Extrajudicial”. A transmissão foi realizada às 19h por meio do canal da UNIREGISTRAL, no YouTube. A live faz parte do projeto “Falando de Registros”, cujo objetivo é mostrar o cotidiano do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Gocase. A loja de produtos customizáveis transforma ideias em objetos únicos que expressam o estilo de vida de cada um. Os produtos ofertados vão desde capinhas para celular, até bolsas e mochilas. Os associados ao CNB/SP têm até 20% de desconto em compras a partir de…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) vai transmitir uma live notarial sobre o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, o “e-Not Assina”, no dia 23 de junho, às 19h. A presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, o Assessor Jurídico do CNB/SP, Rafael Depieri, o Diretor de Tecnologia do CNB/CF, Marcos de Paola e o…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento ocorrido ontem, dia 15 de junho, de Rodrigo Sordi, Tabelião de Notas de Dracena – SP. O corpo será velado na cidade de Paraíso do Norte (PR). O CNB/SP presta seus mais sinceros pêsames a toda sua família e seus…
Introdução Os processos de execução devem mesmo continuar concentrados no Poder Judiciário? A pergunta é ousada. Este artigo pretende levantar reflexões sobre o tema, sem, porém, esgotá-lo. Realidade: impotência do Poder Judiciário É preciso ser realista: a quantidade de processos judiciais é colossalmente maior do que a capacidade de vazão do Poder Judiciário. Ao lado disso,…
Pelo fato de não haver herança enquanto vivos, os pais podem fazer o que quiserem com seus bens e patrimônios Quando uma pessoa morre, seus pertences devem ser inventariados e todo o processo deve ser concluído para dividi-los. A herança é um conjunto de direitos e obrigações que se transmite a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas,…
A campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que incentiva mulheres vítimas de abusos, ameaças e agressões a pedir ajuda por meio de um X vermelho na palma da mão, completa dois anos neste mês com uma nova missão. Depois de se tornar programa de cooperação previsto em lei federal e nas legislações de dezoito estados e do Distrito Federal,…
Como evitar erros nas escrituras ou contratos que formalizam a garantia de alienação fiduciária de bem imóvel Diante da crescente utilização de imóveis para obtenção de crédito no mercado, pela via dos empréstimos concedidos por instituições financeiras, é possível identificar, com base na jurisprudência, os principais erros cometidos nos contratos e escrituras que formalizam a constituição da alienação fiduciária,…
Transmitido via zoom, a Sportiva fará o sorteio ao vivo para os representantes dos times classificados para a grande final Agendada para a próxima segunda-feira (20/06), às 18h, a terceira reunião virtual da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e organizada pela Sportiva irá…
A piauí acompanha a consulta em que uma paciente de esclerose lateral amiotrófica discute seu desejo de morrer A bióloga Fátima Neder, de 63 anos, passou as três primeiras semanas de maio em Campinas, no interior de São Paulo, atendendo um compromisso pouco agradável: consultar seus médicos no Hospital de Clínicas da Unicamp, onde ela própria trabalhou até 1990,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 15-06-2022 Fonte: DJE/SP
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação à coisa julgada, com o consequente restabelecimento da sentença de liquidação, em caso que envolveu o cancelamento de negócio jurídico imobiliário pela instituição financeira. O recurso especial foi…
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/06/2022, Edição n. 111, Seção 1, p. 24), a Portaria SPU/ME n. 5.343/2022, expedida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, que regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada. A Portaria entra em vigor a partir…
