Com a evolução das relações sociais, novos institutos jurídicos ganharam força e relevância. As constantes modificações no conceito de “família” levaram a doutrina, encabeçada por Maria Berenice DIAS, a deixar de falar em um “direito de família”, passando a referir-se a “direito das famílias” [1]. Rodrigo da Cunha PEREIRA (2022) explica que o conceito de família definido por Clóvis…
Por menor que seja o patrimônio, é importante deixar toda a documentação pronta para que a transferência de imóveis seja feita de forma tranquila pelos herdeiros Quase ninguém fala sobre transmissão de herança. É sempre um tabu falar de morte, principalmente quando as pessoas estão vivas e gozando bem de saúde. No entanto com a pandemia do coronavírus as…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 16-11-2022 Fonte: DJE/SP
O Procurador da República, Robson Martins, começou a se interessar pelo mundo jurídico e concursos públicos na adolescência. Aos 18 anos foi aprovado no concurso público de Técnico da Justiça Federal no Paraná, quando atuou como servidor de secretaria e posteriormente oficial de gabinete de Juiz Federal. Ainda no 5º ano do curso de Direito foi aprovado em várias fases…
Em princípio, toda e qualquer organização, independentemente do seu tamanho, deve indicar um encarregado. Isso porque, embora a LGPD preveja a possibilidade da dispensa, de acordo com a natureza e o porte ou o volume de operações de tratamento de dados, esta depende de regulamentação por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que se consolidou com a…
O direito fundamental de herança foi o título do meu último livro, recém publicado pela Editora Foco [1]. A escolha do tema, e da forma de abordá-lo, partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal…
Quando o falecido não conta com um testamento, existem algumas regras que determinam os herdeiros A herança é um assunto envolto de superstições e dúvidas entre os brasileiros. Apesar da existência do testamento, que tende a tornar a situação mais fácil, muitos ainda carregam questionamentos sobre os bens deixados depois do falecimento. Quando não existem herdeiros especificados no…
PORTARIA SPU/ME Nº 9.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 102 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve: Art.…
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários. O PRESIDENTE DO…
A 51ª Revista Ibdfam: Famílias e Sucessões reúne artigos exclusivos de grandes especialistas do cenário jurídico brasileiro. Entre os destaques da edição, está o artigo “Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios”, de autoria conjunta entre Vania Nunes Silva e Roberto Ari Guindani. Assine e garanta o seu exemplar! No artigo, os autores abordam os efeitos sucessórios do…
Duas famílias alegavam estar na linha sucessória da posse das terras desde a época do Império, mas a AGU comprovou que ilhas oceânicas são bens públicos A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) êxito em ação para rescindir sentença da Justiça Federal de Angra dos Reis (RJ) que, em 1985, concedeu usucapião…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta semana, a operação Vaisyas III, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, e que possui alíquota de 4%. Os trabalhos do Fisco paulista consistem em auditorias de declarações de doação…
A formalização das relações informais, visando diferenciar união estável de contrato de namoro, por mais contraditório que pareça, é legítima, mas é dotada de presunção relativa de veracidade, dependendo de conformidade fática Com a evolução das relações sociais, novos institutos jurídicos ganharam força e relevância. As constantes modificações no conceito de “família” levaram a doutrina, encabeçada por Maria Berenice…
PL-11101/2018 – Cria o SESANOR – Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências. 09/11/2022: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. Fonte: Agência Câmara
Duas pessoas se conhecem virtualmente, trocam número de telefone, se encontram pessoalmente e iniciam um relacionamento. Tudo parece bem até que uma delas desaparece. Para de responder mensagens e não atende ao telefone, sem dar explicações. Esse rompimento repentino é popularmente conhecido como ghosting, termo em inglês derivado da palavra ghost, que significa fantasma. Atualmente, no Brasil, a expressão…
