Este artigo tem como premissa trazer à baila a preocupação com a observância dos princípios constitucionais da prevenção e da precaução que norteiam o Direito Ambiental, considerando que o meio ambiente é um bem comum de todos e de maior preponderância sobre qualquer outro interesse particular, haja vista serem os seus recursos naturais imprescindíveis à existência de toda forma de…
![Artigo: Certidão de uso e ocupação do solo nos processos de licenciamento ambiental – Por Yanara Pessoa Leal, Rosangela Pereira de Lima e Vescijudith Fernandes Moreira](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/ARTE-CAPA-ARTIGO-SITE.png)