Cancún (México) – Com a presença de 91 países do mundo, a União Internacional do Notariado (UINL) realizou entre os dias 1 e 3 de dezembro, em Cancún, no México, o 30º Congresso Mundial do Notariado, evento que marcou os debates em torno de dois temas mundiais “O exercício da função pública notarial em âmbito virtual” e “O exercício da função pública notarial vinculado à recuperação das economias nacionais na época pós-pandemia”.
O evento marcou também a apresentação oficial e eleição do novo presidente mundial para o triênio 2023-2025, que estará a cargo do notário francês Lionel Galliez, 52 anos, tabelião em Paris e que presidia a Comissão da entidade na Participação com Organismos Internacionais. Também formalizou o ingresso de dois novos países à entidade internacional, que agora conta com o Cazaquistão e o Uzbequistão.
91 países
Com a presença do ministro da Justiça, Kanat Mussin, o Cazaquistão foi oficialmente integrado a União Internacional do Notariado (UINL), em cerimônia realizada na abertura oficial do 30º Congresso Internacional do Notariado, em Cancún, no México.
“Estamos honrados de termos nosso país oficialmente vinculado a entidade mundial dos notários. Trata-se de uma atividade essencial para a segurança jurídica e muito valorizada em nosso país e que agora ganha peso internacional integrada à família do notariado”, disse.
Já a presidente do notariado do Cazaquistão, Assel Zhanabilova, representante do país que conta com 4.381 notários distribuídos por 17 províncias, se disse emocionada ao realizar um sonho para os profissionais. “É um momento histórico para nós e de muita emoção. Viemos aprender com vocês e abrir as portas do nosso belo país para o notariado de todo o mundo”.
O Uzbequistão também foi oficialmente integrado a União Internacional do Notariado (UINL), em cerimônia realizada na abertura oficial do 30º Congresso Internacional do Notariado, em Cancún, no México. O país situado na Ásia Central migrou o sistema notarial estatal para o modelo do civil law em suas 12 províncias durante o processo de adesão à entidade internacional.
Segundo o presidente do notariado uzbeque, Dilshod Ashurov, a transformação já começa a ser sentida na efetividade dos serviços prestados à população e do reconhecimento dos entes públicos. “A transformação de nossa atividade e a adesão ao modelo do notariado latino, em um prazo de apenas 1 ano, já mostra avanços nos negócios do país e na efetividade das relações jurídicas. É um grande dia e uma enorme emoção integrar esta grande família do notariado internacional”.
Conclusões Internacionais
“O exercício da função pública notarial em âmbito virtual”, tema coordenado pelo notário italiano Carlo Alberto Marcoz, abriu os trabalhos da tarde do segundo dia do 30º Congresso Mundial do Notariado que está sendo realizado em Cancún, no México. Já o presidente do notariado alemão Jens Borman coordenou o segundo painel do 30º Congresso Mundial do Notariado, que debateu o tema o “exercício da função pública notarial vinculado à recuperação das economias nacionais na época pós-pandemia”.
Os notariados de todo o mundo ainda debateram no terceiro dia de trabalho do 30º Congresso Mundial da União Internacional do Notariado o tema “O notariado partícipe da luta contra a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”.
Coordenada pela presidente da UINL, Cristina Armella, a mesa de debates do fórum internacional contou com a participação de notários da Espanha, México, Peru, Argentina e Canadá. “Está sendo uma experiência positiva, boa para o cidadão, para a sociedade e para a atividade notarial, que assumiu um protagonismo muito relevante perante o estado espanhol e em toda a comunidade europeia”, destacou o espanhol Alfonso Cavallé.
Presidente do Grupo de Trabalho de Combate à Lavagem de Dinheiro da UINL, o peruano Mario Romero Valdivieso apresentou o Guia de Trabalho da UINL sobre a atuação notarial na prevenção a crimes financeiros. Os diretores do CNB/CF Eduardo Calais e José Renato Vilarnovo, também presidente do CNB/RJ, e o assessor jurídico da entidade, Rafael Depieri, também acompanharam o painel.
Já no último dia do evento foram apresentadas pelos presidentes das Comissões que trabalharam cada um dos temas as conclusões dos debates de cada um dos temas. Veja abaixo as conclusões finais dos dois temas mundiais.
Com relação ao tema “O exercício da função pública notarial em âmbito virtual”, que contou com a apresentação de estudos de 36 países do mundo, inclusive do Brasil, as conclusões trouxeram diretrizes mundiais sobre Garantia de Autenticidade no Mundo Virtual, Flexibilidade sem Comprometimento da segurança jurídica, a necessidade de novas regras internacionais de Competência e Reconhecimento, e a demonstração de que os notários não podem ser substituídos por novas tecnologias.
Já com relação ao tema 2 do encontro, que tratou do “exercício da função pública notarial vinculado à recuperação das economias nacionais na época pós-pandemia” e que contou com a participação de trabalhos de 26 países membros, inclusive do Brasil, foram delineadas recomendações sobre: “Notariado e o empreendedorismo. Intervenção notarial na formação e desenvolvimento de microempresas”; “O notariado e as pequenas e médias empresas frente às crises econômicas. Assessoramento integral. Possibilidade de acesso ao crédito e o oferecimento de garantias. O saneamento creditício e financeiro. Concursos e falências”; “O notariado e as pequenas e médias empresas frente às crises econômicas. Assessoramento integral” e “Digitalização – Constituição de empresas online. A propósito da Diretiva Europeia. Vantagens e Desvantagens”.
Novo presidente mundial
Tópico final do último dia de trabalho durante o 30º Congresso Mundial da União Internacional do Notariado (UINL), que foi realizado em Cancún, no México, o discurso do novo presidente mundial do notariado, o francês Lionel Galliez, trouxe ao conhecimento dos notários dos 91 países membros da entidade, o foco de gestão da nova legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2023, com mandato de três anos.
- Defender a especificidade do modelo notarial e a diversidade dos nossos ordenamentos jurídicos;
- Alargar e aprofundar as competências dos notários membros da UINL;
- Estabelecer uma base doutrinária para fortalecer a ação da União.
“São três aspectos essenciais para que o notariado mundial permaneça tendo relevância perante a sociedade, alargue a sua influência junto aos Organismos Internacionais e possa estar presente e atuante em qualquer país onde seja necessário demonstrar a importância da atividade, seus resultados em prol da segurança jurídica e a evolução do notariado em meio eletrônico”, disse. “A UINL estará ao lado de seus notariados membros para conquistar e defender suas atribuições, promover estudos científicos e trabalhar para oferecer elementos técnicos de convencimento e experiências exitosas dentro do sistema latino”.
Lionel Galliez, 52, é tabelião desde 1999 e atua em Paris. Entre 2016 a 2022, foi conselheiro do presidente do Conseil Supérieur du Notariat para assuntos internacionais e, em 2011, presidente da Comissão do 107º Congresso dos Notários da França. De 2020 a 2022, foi vice-presidente da UINL para a Europa e, desde 2014, conselheiro Geral (França) e presidente do Grupo de Trabalho sobre Parceria com Organismos Internacionais. Foi ainda delegado do Conseil Supérieur du Notariat nas Nações Unidas e no Banco Mundial entre 2010 e 2022.
Ganhou o Prêmio Ducret do relatório do 26º Congresso e também foi membro do Comitê de Peritos da FAO para as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra de 2010 a 2012, relator do Notariado Francês do 26º Congresso Mundial de Notarias em Marrakech em 2010 e, finalmente, especialista da União Europeia nos Ministérios da Justiça do Líbano, Vietnã e Tunísia de 2008 a 2010.
Um jantar de gala, com a presença de representantes de 91 notariados do mundo, encerrou o 30º Congresso Mundial do Notariado, realizado na cidade de Cancún, no México. Representaram o Brasil no último dia, os diretores federais José Renato Vilarnovo, também presidente do CNB/RJ, Eduardo Calais, e o assessor jurídico Rafael Depieri.
CONCLUSÕES FINAIS
Tema 1
O exercício da função pública notarial em âmbito virtual.
- Garantia de Autenticidade
– A utilização das novas tecnologias confere melhores resultados aos cidadãos ao tornar mais rápida e eficiente a celebração dos atos notariais. Estas ferramentas digitais permitem gerir a profissão de forma mais produtiva e eficaz.
– No entanto, o papel dos notários, enquanto agentes públicos imparciais, mantém-se fundamentalmente inalterado: garantir a autenticidade dos atos e fornecer uma força executiva fundamental nos negócios jurídicos mais importantes da economia.
- Oferecer flexibilidade sem comprometer a segurança jurídica
– Os notários devem manter a responsabilidade pela identificação das partes. As soluções de novas tecnologias suportam a atividade notarial e permitem aos notários garantir a identificação.
– A verificação da vontade, capacidade e livre consentimento das partes continua a ser um dever fundamental e deve ser verificada por notários. Esta verificação é uma condição básica: em caso de dúvida, o notário deve poder recusar a celebração do contrato por videoconferência.
- Necessidades de novas regras internacionais de Competência e Reconhecimento
– Há necessidade de novas regras para determinar qual notário é competente para praticar um ato em sistemas remotos: pode-se propor uma classificação dos diferentes atos notariais, com o objetivo de encontrar os melhores fatores de conexão em cada caso.
– A UINL atuará no sentido de promover e apoiar a conclusão de convenções internacionais sobre reconhecimento mútuo de atos notariais “à distância”, de forma a facilitar a sua circulação.
- Demonstrar que os notários não podem ser substituídos por novas tecnologias
– O notário deve demonstrar que a função notarial não pode ser substituída por processos digitais.
– Os notários devem dar soluções concretas às questões de segurança de dados colocadas pelas novas tecnologias, promovendo o seu papel de garantidor da segurança jurídica dos atos.
Tema 2
O exercício da função pública notarial vinculado à recuperação das economias nacionais na época pós-pandemia
- O notariado e o empreendedorismo. Intervenção notarial na formação e desenvolvimento de microempresas.
Introdução
– Em muitos países, as microempresas são a coluna vertebral da economia. Sua atividade é, portanto, crucial para a recuperação econômica depois da pandemia da Covid-19.
– Para proteger o patrimônio familiar, a maioria dos estados limitam a responsabilidade dos sócios.
– Para facilitar a criação de microempresas pelos cidadãos é preciso oferecer soluções sensíveis e acessíveis.
– Estas devem garantir sempre um alto grau de segurança jurídica. Em particular, os microempresários carecem de conhecimentos jurídicos e necessitam um assessoramento detalhado e individual no momento de criar sua empresa. Não é raro que a empresa seja o único meio de vida de toda uma família.
– Como os empresários normalmente querem limitar sua responsabilidade, outros participantes do mercado devem poder informar-se de forma confiável sobre a estrutura de capital da empresa e o poder de representação. Para eles, é imprescindível contar com registros públicos, dotados de informação confiável.
Recomendação
O notário deveria trabalhar para ser a pessoa de confiança dos microempresários, servindo-lhe de ajuda na criação de suas empresas.
- O notariado e as pequenas e médias empresas frente às crises econômicas. Assessoramento integral. Possibilidade de acesso ao crédito e o oferecimento de garantias. O saneamento creditício e financeiro. Concursos e falências.
Introdução
– Um passo importante para a recuperação econômica pós pandemia de Covid-19 é a criação de novas empresas. As pequenas e médias empresas são a base da economia nacional de muitos países. Os fundadores, especialmente os que iniciam uma empresa em tempos de incerteza econômica, necessitam de um assessoramento completo para que suas empresas sejam sustentáveis e resilientes desde o princípio.
– Para que as empresas recém-criadas operem com êxito no mercado, os demais participantes devem confiar nelas. Os registros públicos dotados de informação confiável têm um papel importante para os terceiros.
– Para crescer, as empresas também dependem de capital. O financiamento em condições favoráveis só é acessível se as empresas podem oferecer uma garantia de qualidade. Direitos imobiliários, em particular, desempenham um papel importante. Os direitos imobiliários só podem funcionar como uma garantia valiosa se sua existência e titularidade se verifica de forma segura. Para isso, os registros de propriedades imobiliárias e a intervenção obrigatória dos notários nas inscrições nos mesmos são indispensáveis.
– Ademais, os direitos reais imobiliários podem representar a maior parte do patrimônio de uma pessoa ou empresa. Para tanto, é preciso ter cuidado de não alienar ou gravar direitos reais imobiliários sem que o equilíbrio seja assegurado, por isso é importante a intervenção notarial nos negócios jurídicos que se referem a direitos imobiliários.
Recomendação
A intervenção notarial no âmbito do direito de sociedade e imobiliário deveria ampliar-se, já que contribuem de forma importante ao assessoramento integral das partes envolvidas e à exatidão e confiança concomitante dos registros.
Os registros confiáveis e significativos são fundamentais para o acesso ao financiamento, que é urgentemente necessário para superar as crises econômicas.
- Digitalização – Constituição de empresas online. A propósito da Diretiva Europeia. Vantagens e Desvantagens.
Introdução
– A digitalização oferece uma grande oportunidade para proporcionar aos fundadores uma alternativa fácil e rápida de criar uma empresa.
– A pandemia, em particular, demonstrou como foi importante os procedimentos digitais seguros e confiáveis quando as reuniões presenciais não foram possíveis ou só o foram de forma limitada.
– É importante que a digitalização não possa substituir a intervenção notarial. Inclusive com os procedimentos online, deve ser garantido um assessoramento completo e individualizado às partes envolvidas e sua clara identificação sobre os mais altos padrões de segurança. A mudança dos procedimentos presenciais para o formato digital não deve supor, em nenhum caso, a diminuição do nível de segurança jurídica em detrimento das transações legais.
Recomendação
Se os notários apresentam diversas e convincentes soluções para os procedimentos seguros de autenticação online, isto não só pode servir para assegurar suas competências frente à digitalização, como também para obter novas tarefas
Fonte: CNB/CF
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