Resultado anunciado no Palácio da Justiça Após segundo turno, os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2024/2025 foram definidos ontem (8), em eleição realizada por sistema on-line. Integrarão o Conselho Superior da Magistratura a partir do próximo ano: Presidente: desembargador Fernando Antonio Torres Garcia Vice-presidente: desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira…
Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da separação judicial perderam a validade com a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 66/2010. Segundo a decisão, depois que essa…