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Daily Archives: 22/11/2023

Migalhas: Marco Legal das Garantias – André Abelha faz panorama das atualizações

Migalhas: Marco Legal das Garantias – André Abelha faz panorama das atualizações

Sancionada no fim de outubro, a lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, tem sido muito comentada em razão de alterações promovidas acerca de hipoteca e alienação fiduciária. Mas as mudanças não param por aí.   A fim de esclarecer pontos de alteração, o advogado André Abelha, especialista em Direito Imobiliário e presidente do Ibradim – Instituto Brasileiro de…

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Ibdfam: Dia Nacional do Notário e do Registrador – Ibdfam passa a contar com comissões especializadas

Ibdfam: Dia Nacional do Notário e do Registrador – Ibdfam passa a contar com comissões especializadas

No último dia 18 de novembro, o Brasil celebrou o Dia Nacional do Notário e Registrador, data instituída pela Lei 11.630/2007, que celebra o trabalho prestado por profissionais presentes em cartórios de todo o país. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam reconhece a importância dessas instituições e, a partir do biênio 2024-2025, passa a contar com duas…

Conjur: Resolução do CNJ sobre famílias homoafetivas reforça garantia constitucional

Conjur: Resolução do CNJ sobre famílias homoafetivas reforça garantia constitucional

A resolução do Conselho Nacional de Justiça que visa regulamentar a adoção, a guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgênera é benéfica e reforça a defesa do mandamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Essa é a opinião da maioria dos especialistas em Direito de Família consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.…

Artigo: Confira 10 boas práticas de segurança para a Black Friday – Por Walter Calza Neto

Artigo: Confira 10 boas práticas de segurança para a Black Friday – Por Walter Calza Neto

A Black Friday se tornou um dos eventos de compras mais aguardados do ano, tanto em lojas físicas quanto online. Com a ascensão do comércio eletrônico, as oportunidades de encontrar bons negócios aumentaram exponencialmente, mas, infelizmente, isso também elevou os riscos de golpes e fraudes online. Os golpistas costumam aproveitar a euforia dos consumidores e a busca por grandes descontos…

CNB/CF: Concurso Jurídico Atos Notariais e Desjudicialização – CNB/CF premia os três melhores trabalhos durante o XXV Congresso Notarial Brasileiro

CNB/CF: Concurso Jurídico Atos Notariais e Desjudicialização – CNB/CF premia os três melhores trabalhos durante o XXV Congresso Notarial Brasileiro

Desjudicialização, escritura pública, conciliação e mediação foram os temas destaques do Concurso   No cenário jurídico brasileiro, o Concurso Notarial, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, trouxe à tona propostas visionárias sobre Desjudicialização e a Atividade Notarial. Durante o XXV Congresso Notarial Brasileiro, realizado no último dia 10, os premiados foram anunciados, destacando contribuições significativas para a…