Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas Eu e meu irmão vendemos um imóvel de herança de nossos pais sem abrir inventário, pois já havia se passado 40 anos do falecimento. Fizemos um documento a parte, juntamente com o comprador e registramos em cartório. A partir de agora, qualquer ônus referente a esse imóvel fica sob responsabilidade…
Relator viu risco de expropriação antes do julgamento do agravo de instrumento O desembargador Sérgio Mendonça de Araújo, da 7ª câmara Cível do TJ/GO, suspendeu a penhora de um imóvel rural ao entender que há indícios de que a área pode ser considerada pequena propriedade rural impenhorável. Penhora O caso teve origem em ação de execução de título extrajudicial, na…
Em algumas unidades, há opções de pagamento à vista ou parcelado, incluindo sinal de 20% e saldo em até 78 parcelas, conforme edital O Itaú Unibanco vai realizar, no próximo dia 10 de março, às 10h, um leilão online com 88 imóveis distribuídos em 16 estados brasileiros. Ao todo, são 31 apartamentos, 45 casas, seis imóveis comerciais e seis terrenos.…
O produtor rural brasileiro enfrenta diariamente desafios árduos no exercício direto de suas atividades, lidando com intempéries climáticas, flutuações de mercado e riscos fitossanitários. No entanto, para além dos desafios “porteira adentro”, existe uma complexa teia de obrigações “fora da porteira”. No cenário jurídico e administrativo atual, a gestão eficiente da propriedade rural não se resume à produtividade do solo,…
Com crédito restrito e alta na demanda por locação, brasileiros encontram no residencial uma alternativa sólida para gerar renda recorrente Com a taxa de juros ainda elevada e o crédito imobiliário mais restrito, cada vez mais brasileiros têm recorrido ao aluguel como alternativa à compra da casa própria. Segundo dados do IBGE, 23% da população já vive em imóveis alugados.…
A configuração de uma sociedade de fato entre familiares exige prova documental por escrito, conforme o Código Civil. A mera copropriedade de imóveis rurais e a existência de contratos de comodato não autorizam o reconhecimento de parceria empresarial ou a partilha de lucros. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve a rejeição…
Comprar um imóvel é a realização de um sonho, mas ser surpreendido no cartório com a cobrança de um ITBI atrasado de antigos donos transforma essa conquista em um verdadeiro pesadelo burocrático. Hoje, muitos compradores esbarram nessa dor de cabeça ao tentar registrar a escritura, correndo o risco de pagar por dívidas alheias para não perderem suas propriedades, o que…
Imagine o seguinte cenário: uma avó, dona de um único imóvel, decide doá-lo diretamente ao neto adolescente — “pulando” seu filho, que é o herdeiro natural e que, não por coincidência, deve dinheiro a credores. O filho assina a escritura como representante legal do menor, concordando com tudo. Algum tempo depois, o neto é emancipado, vende o imóvel e o…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento do 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Bauru, Sebastião Pomaro. Sua trajetória foi dedicada à atividade notarial, exercida com ética, excelência e compromisso com a segurança jurídica. Deixa um legado de respeito, integridade e competência, servindo…
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica admite o arresto cautelar de bens (apreensão preventiva) quando existem elementos objetivos que indicam confusão patrimonial e risco iminente de frustração da execução da dívida. Com esse entendimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um agravo de instrumento para autorizar o arresto cautelar de bens…
Empresa foi condenada à devolução de 75% dos valores pagos por consumidor A juíza de Direito Fernanda D’Aquino Mafra, da 3ª vara Cível de Taguatinga/DF, rescindiu contrato de multipropriedade imobiliária e determinou a devolução de 75% dos valores pagos por comprador que desistiu do negócio, afastando previsão de multa de 50%. Tentativa frustrada de distrato O comprador relatou que celebrou…
Análise da cessão fiduciária de precatórios à luz da jurisprudência recente, destacando sua natureza garantidora, limites processuais e execução em ação autônoma A utilização de créditos judiciais e precatórios como garantia em operações privadas tem se intensificado nos últimos anos, especialmente após a edição da lei 14.711/23 (Marco Legal das Garantias). Nesse cenário, a cessão fiduciária de crédito judicial passou…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção de São Paulo (CNB/SP) convoca os associados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, no próximo dia 20 de março de 2026, para eleição e posse dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética, nos termos do artigo 5º, alínea “a.3” e artigo 6º, do Estatuto do CNB/SP. De acordo…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 09-03-2026 Fonte: DJE
Escritura que formalizou a doação do terreno ao Botafogo FC foi identificada pela seccional paulista, trazendo informações sobre o estádio em Ribeirão Preto Com 58 anos completados e muitas histórias, o Estádio Santa Cruz, casa do Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto, tem a sua origem contado por meio do documento oficial que detalha como a área que abriga o…
