Quando um ente querido parte, a última coisa que você quer é se deparar com um processo burocrático e demorado para organizar a sucessão de bens. É nesse cenário que o inventário extrajudicial surge como uma solução moderna e eficiente, descomplicando a transição patrimonial e garantindo a tranquilidade da família. Este guia foi criado para iluminar sua jornada sucessória, mostrando…
O acesso aos serviços cartorários está diretamente ligado à forma como os pagamentos são realizados. Em atos de maior valor, a possibilidade de parcelamento no cartão de crédito tem se consolidado como um diferencial importante para ampliar o acesso, reduzir desistências e melhorar a experiência do usuário. Atenta a essa realidade, a PEX – Parcela Express oferece ao segmento notarial…
A partilha dos bens adquiridos durante o casamento pode ser feita em acordo extrajudicial, mas ele não produz efeitos se for feito mediante instrumento particular. Para que tenha validade, é preciso que a partilha seja feita com escritura pública ou por meio de ação judicial. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a…
Um desafio para o equilíbrio econômico-financeiro A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma da tributação sobre o consumo no Brasil, deu início a um processo de transformação na estrutura do sistema tributário nacional. A instituição de um regime de IVA Dual com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos CBS (Contribuição sobre…
Produzida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), publicação posiciona registradoras(es) como aliadas(os) da luta feminina por direitos Para nivelar conceitos sobre patrimônio imobiliário e possibilitar que as mulheres saibam quais são seus direitos, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (9), o “Guia da Mulher e Segurança Patrimonial – Registro Protege, Informação Transforma”. Idealizada…
4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo ciente de ação de paternidade A 4ª turma do STJ deu provimento a recurso especial para restabelecer a validade de testamento contestado após o reconhecimento judicial de paternidade. Para o colegiado, não se configura rompimento do testamento quando o autor, mesmo ciente da existência de ação de…
3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana Para a 3ª turma do STJ, recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título, sendo documento apto a instruir pedido de usucapião urbana. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que, ao analisar o alcance jurídico da expressão,…
A atuação do árbitro como advogado da parte ou parecerista contratado pelo escritório envolvido na arbitragem gera o dever de revelação, conforme imposto pelo artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 9.307/1996. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação de uma arbitragem causada pelo fato de o árbitro não ter revelado conexões com uma…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que foi protocolada a inscrição de chapa única para as eleições de Diretorias, Conselho Fiscal e Conselho de Ética, referente ao biênio 2026/2028. Cumprindo os ritos formais e os prazos estabelecidos pelo estatuto da entidade, o período de registro de candidaturas encerrou-se em 10 de março de 2026, com…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 11-03-2026 Fonte: DJE
Ter uma decisão judicial em mãos, como uma sentença de Usucapião, costuma trazer um sentimento de alívio e dever cumprido. Entretanto, para muitos proprietários, o verdadeiro desafio começa no balcão do Registro de Imóveis (RGI). É comum que, após anos de processo, o usuário se depare com uma “Nota Devolutiva” repleta de exigências burocráticas que parecem IGNORAR o que o…
A rotina das serventias extrajudiciais brasileiras é pautada pelo binômio segurança e celeridade. No entanto, historicamente, o fluxo operacional enfrenta um gargalo crítico no momento do fechamento financeiro. É comum que atos notariais e registrais, após devidamente qualificados pelos escreventes, permaneçam paralisados pela ausência de meios de pagamento flexíveis ou pela falta de confirmação imediata das transações. Esse cenário de…
Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo do donatário. Por essa razão, não podem ser alvo de penhora para quitar dívidas contraídas exclusivamente pelo outro cônjuge. Com base nesse entendimento, o juiz André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, acolheu embargos de…
No dia 9 de março de 2026, a União Internacional do Notariado (UINL) realizará mais uma edição da série de webinars dedicados à Igualdade de Gênero e ao papel do Notariado na promoção de direitos e no fortalecimento da segurança jurídica. O encontro será realizado das 14h às 17h (horário de Roma, Itália), com transmissão online e tradução simultânea em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 30/2026-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 10 de março. A referida decisão trata sobre a reafirmação que cancelamento de restrições de loteamento exige via judicial e alcança quadras reservadas. Parecer CGJ 30/2026-E…
