O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Decisão nº 38/2026-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 10 de março. A referida decisão trata sobre averbação de restrições de HIS e HMP em matrículas anteriores a 2023. Decisão CGJ 38/2026-E na íntegra Fonte:…
IA + métodos adequados. Como a integração entre inteligência artificial, mediação e arbitragem pode tornar a justiça mais eficiente e reduzir a sobrecarga judicial 1. Por que ADR – mediação, arbitragem e conciliação virou pauta de “país de primeiro mundo” Há um consenso prático – ainda que nem sempre formal – de que o Judiciário não pode ser a única…
Avanços e representatividade na Justiça. “Em 1981, foram aprovadas as três primeiras magistradas do Estado de São Paulo. De 20 ou 30 anos para cá, o número de mulheres em relação aos homens aprovados é igual ou superior. No corpo de servidores, temos mais mulheres e, pela primeira vez, duas magistradas nos órgãos de gestão. Nas últimas eleições para o…
Magistrada com 35 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na sexta-feira (6), a posse solene da desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, que chega ao Tribunal Pleno após 35 anos na Magistratura. O evento, conduzido pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu magistrados, representantes de instituições, familiares e amigos no Salão do…
Dados foram observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias. A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) publicou a segunda edição do Relatório de Crédito, no qual demonstrou avanços no Crédito com Garantia Imobiliária (CGI) observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias. O documento foi elaborado com base nos dados referentes a…
Evento reúne lideranças para discutir como transformar acordos em ações mensuráveis até 2030 Negociações avançam em temas que não foram formalmente aprovados, como o mapa de metas climáticas Quando os holofotes da COP30 se apagam, o debate sobre sustentabilidade entra em uma fase menos visível e mais decisiva. Com 2030 no horizonte, empresas, governos e investidores já não podem se…
Os tribunais brasileiros já podem utilizar a ferramenta Berna, um sistema de inteligência artificial que identifica processos muito semelhantes entre si e ajuda no enfrentamento da chamada litigância predatória — caracterizada pelo ajuizamento em massa de ações repetidas ou padronizadas. Integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), a Berna analisou 30 milhões de processos ajuizados entre janeiro de 2025…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de lei que estabelece limites e condições para o uso de dinheiro em espécie em todo o território nacional. O texto proíbe, de forma expressa, o uso de qualquer valor em espécie em transações imobiliárias. O PL 3.951/2019 altera a Lei de Lavagem de…
Nos últimos meses, consolidou-se a percepção de que heranças, doações e transferências imobiliárias já estariam mais caras em razão de novas regras do ITCMD e do ITBI. A afirmação, embora compreensível diante do ambiente de reforma tributária, não corresponde aos fatos. As alíquotas seguem inalteradas. O aumento de custo existe como perspectiva, não como realidade imediata. Em São Paulo, o…
Colegiado concluiu que, sem restrição na matrícula e sem prova de má-fé das compradoras, a venda deve ser preservada. A 1ª câmara Cível do TJ/MS afastou o reconhecimento de fraude à execução na venda de um imóvel realizada durante o andamento de uma execução de título extrajudicial. Por maioria, o colegiado entendeu que, como não havia penhora, averbação premonitória ou…
Dividiremos este artigo em duas partes: a primeira para uma comparar o Direito brasileiro com o estrangeiro; e a segunda para lidar com cada ordenamento estrangeiro escolhido. Passamos à primeira parte. 1. Objeto Cuidaremos do tratamento da filiação socioafetiva em outros países do mundo, especificamente estes: França, Colômbia, Argentina, Portugal, Países Baixos e Bélgica. Aproveitamos para comparar com o sistema…
Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets Até o fim do século XVIII, as uniões entre homens e mulheres pouco tinham a ver com os desígnios do coração. A possibilidade de se apaixonar — traço humano, demasiadamente humano — sempre existiu, é claro, mas o matrimônio obedecia, antes de tudo, à lógica…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 10-03-2026 Fonte: DJE
Neste episódio, o assessor jurídico do CNB/SP, Rafael Depieri, compartilha um pouco de sua trajetória, relembra seu primeiro contato com o notariado e fala sobre os aprendizados adquiridos ao longo dos anos com os diretores do CNB/SP: Ana Paula Frontini, Ubiratan Guimarães, Paulo Tupinambá Vampré, entre outros. Além disso, detalha sua atuação na entidade ao longo dessa caminhada. Fonte: CNB/SP
