Natal/RN – O segundo painel do Seminário Nacional do Notariado debateu na tarde da última sexta-feira (28/10) a digitalização dos atos notariais e a prática da Fé-Pública em ambiente eletrônico. Com moderação do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Villarnovo, o painel também destacou os principais desafios da implementação da plataforma e-Notariado em todo o território nacional durante a pandemia de Covid-19.
Para o moderador, “o Provimento nº 100 do CNJ não apenas possibilitou a prática notarial em ambiente 100% online de forma padronizada por todo o Brasil, mas também colocou o país na vanguarda da atividade em todo o mundo”, explicou. O painel recebeu também a presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, os professores da faculdade de Frankfurt (Alemanha), Ricardo Campos e Thomas Vesting, o assessor jurídico do CNB/CF, Rafael Depieri e o diretor da entidade, Eduardo Calais.
Apresentações
A presidente do CNB/CF apresentou uma linha do tempo da implementação de diferentes módulos que integram a plataforma e-Notariado e destacou sua constante evolução ao longo dos últimos anos. “A inclusão de serviços notariais em ambiente digital, realizado desde o início da pandemia e com a inclusão de 100% dos atos notariais de forma online, é a prova de que o e-Notariado é uma plataforma viva, mutável e atenta às necessidades do tabelião e da sociedade”, disse, ao ressaltar a integração dos módulos de Autenticação de Documentos Digitais (CENAD), Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) e de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica (e-Not Assina).
Thomas Vesting, professor catedrático de Direito Público, Novas Mídias e Teoria do Direito na Goethe Universität Frankfurt am Main, da Alemanha, realizou sua intervenção ao lado de um tradutor consecutivo e palestrou sobre as consequências do chamado movimento de “despapelização” e digitalização de documentos às instituições públicas do mundo. Para Vesting, “a última grande revolução dos registros e arquivos públicos, antes dos documentos digitais, aconteceu há 100 anos, quando a máquina de escrever começou a ser amplamente utilizada nos departamentos do governo”. Para o alemão, o movimento de “reestruturação da produção de documentos que foi realizada a fim de melhorar o dinamismo da segurança jurídica na década de 1920 na Alemanha, agora toma nova forma no Brasil, como vanguardista da digitalização e desburocratização pela atividade notarial”.
Coube a Ricardo Campos, professor nas áreas de Proteção de Dados e Regulação de Serviços Digitais na Goethe Universität Frankfurt, discorrer sobre a evolução dos diferentes tipos de assinaturas e símbolos que permearam os documentos históricos do mundo e garantiram segurança jurídica quanto ao seu assinador ou conteúdo. Segundo o professor, o “contexto social atual nos traz uma problemática quanto à segurança da informação em novas formas de assinaturas, que cada vez mais se apresentam como objetos técnicos do que sinais propriamente escritos”, disse, ao provocar uma reflexão sobre o valor da Fé-Pública em novos meios e com novos Direitos.
O diretor do CNB/CF e vice-presidente da Seccional do Minas Gerais, Eduardo Calais, lembrou que o e-Not Assina, módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, completa a gama de atos notariais oferecidos de forma eletrônica e reafirma o compromisso os tabeliães de notas do país com a Fé-Pública em ambiente online. “O Certificado Digital Notarizado, junto do e-Not Assina, garantem a presença da segurança jurídica dos notários em demandas cada vez mais crescentes da sociedade, tirando-a como refém de assinadores que não podem garantir a mesma validade jurídica de nossa plataforma”, explicou.
Por fim, o assessor jurídico do CNB/CF, Rafael Depieri, ressaltou que a pandemia foi um momento disruptivo onde relações humanas se adaptaram para o mundo virtual, mas mostraram que é possível transformar muitos processos e dinâmicas que antes rondavam “apenas a ideia de sua existência puramente material e presencial”. Para Depieri, “cantamos parabéns por videoconferência e assistimos shows pela internet, o que nos fez perceber como sociedade que a tecnologia traz possibilidades, seja por emergência ou por praticidade, e que muito do que se pensava existir apenas em frente aos balcões, também poderia ser feito remotamente”, disse, ao ressaltar que “a ideia da assinatura em papel eleva-se para um meio etéreo, mas que não perde sua essência base de segurança jurídica, já que a Fé-Pública do tabelião permanece baseada em regulações fortes e responsabilidade”.
Fonte: CNB/CF
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