O produtor rural precisa observar o seu histórico de limites em relação à receita bruta Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2026, os contribuintes precisam organizar os documentos para evitar pendências com a Receita Federal. Entre os grupos que exigem atenção especial estão os idosos acima de 70 anos que…
O artigo analisa se o inventário extrajudicial pode gerar economia tributária lícita, destacando impactos no ITCMD, redução de custos indiretos e os limites legais do planejamento sucessório Introdução A sucessão patrimonial costuma ser associada a altos custos e carga tributária inevitável. Diante desse cenário, surge uma dúvida cada vez mais frequente entre herdeiros, empresários e famílias com patrimônio relevante: o…
O SBCE organiza o mercado de carbono no Brasil, unindo economia e clima. Define regras para créditos e a governança do sistema, impulsionando a transição para uma economia de baixo carbono 1. A lógica do mercado de carbono O mercado de carbono é um instrumento econômico importante para o enfrentamento das mudanças climáticas, possibilitando que empresas e nações compensem suas…
Da campanha “O petróleo é nosso” às terras raras: Brasil precisa definir o que considera estratégico Em meados da década de 1970, quando os países ainda tentavam absorver o choque da desvinculação do dólar ao ouro, o primeiro choque do petróleo, e os impactos da Guerra do Vietnã, o presidente do Brasil insistia em que o país era uma ´ilha…
O ITCMD é colocado de escanteio nos debates e na vida das pessoas, seja porque arrecada-se pouco ou sua cobrança aparece nos momentos difíceis das famílias. Embarque conosco para conhecê-lo melhor. 1. O elo entre sangue, patrimônio e fisco A sucessão patrimonial no Brasil transcende o rito processual de transmissão de bens e vai muito além do simples ato de…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida da irmã falecida, de quem era curadora, por não fiscalizar de forma efetiva o cumprimento das obrigações trabalhistas. O colegiado entendeu que a omissão e a negligência da curadora, que é inventariante da irmã e morava fora do Brasil, contribuiu para…
A preocupação com a sobrecarga do Judiciário não é trivial. Em um sistema que já enfrenta lentidão e acúmulo de processos, a judicialização de conflitos envolvendo animais pode agravar o cenário. A lei 15.392/26, sancionada em abril de 2026, estabelece a guarda compartilhada de animais de estimação em separações, permitindo que juízes definam custódia e despesas quando não há acordo.…
Quando um imóvel é deixado como herança, ele passa a integrar o espólio até que o inventário e a partilha sejam concluídos. Na prática, isso significa que a venda não depende apenas do interesse de um dos herdeiros, mas da regularização formal do patrimônio e, em muitos casos, do entendimento entre todos os envolvidos. É justamente nessa etapa que surgem…
Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites à homologação de decisões e atos judiciais estrangeiros que tratam de sucessão, inventário e partilha de bens situados no Brasil. O programa destaca o entendimento consolidado pela Corte Especial de que a confirmação de testamento particular,…
Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no país. Nesse contexto, o Poder Judiciário tem desempenhado papel fundamental na garantia de dignidade, cidadania e proteção, ao reconhecer novas configurações familiares, ampliar direitos e assegurar o respeito à diversidade. O programa Repórter Justiça relembra uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que completa…
“Não porei aqui mais do que aquilo que vi e me pareceu” Muitos afirmam que a primeira ata notarial sul-americana teria sido escrita no Brasil, por Pero Vaz de Caminha, seria aquela famosa carta escrita no dia primeiro de maio de 1.500 ao rei D. Manuel I, manuscrito que estava entesourado até 1.773 e, descoberto, está no arquivo da torre…
Tabeliães de notas ampliam sua presença na arbitragem em um momento de fortalecimento institucional da atividade A arbitragem vem se consolidando como relevante meio adequado de resolução de conflitos, especialmente em controvérsias que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, caracterizando-se pela celeridade, especialização técnica e definitividade de suas decisões. Nesse contexto de fortalecimento dos mecanismos de extrajudicialização, a atuação do tabelião de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 07-05-2026 Fonte: DJE
Processo 1003770-67.2026.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1003770-67.2026.8.26.0100 Processo 1003770-67.2026.8.26.0100 – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – J.L.P. – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de pedido de providências formulado pelo Doutor J. L. P., que requer providências administrativas perante esta Corregedoria Permanente, alegando não reconhecer assinatura atribuída a si no documento denominado Instrumento Particular de Cessão de Direitos…
Apelação n° 1011388-24.2025.8.26.0577 Espécie: APELAÇÃO Número: 1011388-24.2025.8.26.0577 Comarca: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1011388-24.2025.8.26.0577 Registro: 2026.0000396964 ACÓRDÃO -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1011388-24.2025.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em…
