Conforme noticiado em alguns sites jornalísticos, há informações de que Bruno Covas havia acordado com a equipe médica que o assistia sobre não querer ser mantido vivo artificialmente Na manhã do último domingo, dia 16/5/21, faleceu, aos 41 anos, o ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas, em decorrência de complicações provenientes de câncer que iniciou no aparelho digestivo. Apesar…
A partir da modificação do CPC em 2015 e da estrutura legal pátria o inventário extrajudicial surgiu como meio de facilitar e agilizar o procedimento sucessório De acordo com o ordenamento civilista nacional, a partir do óbito, inicia-se a sucessão. Neste momento, os bens acumulados pelo falecido são transferidos para seus herdeiros, sendo realizado procedimento específico para tal, conforme…
Você já ouviu falar em ITCMD? Se você já passou por algumas situações na vida, como a perda de um ente querido ou um divórcio, provavelmente já ouviu falar dessa sigla. Neste artigo, vamos explicar o que é o ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – e abordar as hipóteses de…
O testamento pode conter declaração de vontade de natureza econômica, versando sobre os bens materiais propriamente ditos, ou acerca de questões pessoais O testamento compreende um importante instrumento jurídico, por meio do qual o titular dispõe sobre o seu patrimônio, manifestando sua vontade sobre a destinação de seus bens após o seu falecimento. O testamento pode conter declaração…
Os processos de inventários geralmente são procedimentos burocráticos e desgastante para os herdeiros e, não raro, servem como estopim para o surgimento de desavenças familiares às vezes intransponíveis. A modalidade de inventário judicial costuma ser a mais demorada e burocrática, enquanto a modalidade extrajudicial, feita diretamente no cartório, habitualmente é mais célere e efetiva quando as documentações dos imóveis estão…
A advogada Camila Dumas apresenta os direitos do então casal sobre uma casa construída em conjunto no terreno de uma das famílias. Quem fica com o imóvel? Quem nunca sonhou em ter a casa própria? E mais, quem nunca sonhou em se casar e ter a casa própria? Tem um ditado popular que diz: “Quem casa quer casa”. Mas,…
Introdução Este modesto artigo não tem o objetivo de esvaziar todos os percalços que o tema exige, mas tão somente levantar algumas reflexões sobre a aceitação das procurações feitas no estrangeiro para utilização nos atos notariais no Brasil. Com a globalização, há uma enorme quantidade de documentos trafegando entre os países. Essa circulação extraterritorial envolve diferentes sistemas legais,…
Apesar da crise mundial em decorrência da pandemia da Covid-19, na contramão de outros importantes setores da economia o mercado imobiliário nacional vem apresentando números positivos. Tal resultado decorre de fatores fundamentais, sem os quais não seria possível alcançarmos o resultado expressivo do setor, entre esses podemos destacar a concessão de crédito para financiamento de obras e aquisição de…
Mesmo havendo apenas um herdeiro o inventário é necessário, inclusive para apurar e saldar débitos e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens Com o falecimento do titular, o espólio (assim compreendidos débitos e créditos) passam a seus herdeiros – ainda que estes não saibam do óbito – no mesmo instante,…
O Novo Código de Processo Civil completa cinco anos de vigência e já conta com um grande arsenal decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de jurisprudência resulta de uma pesquisa efetuada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça, tendo por objeto…
Em preciosa edição recente de sua antologia, Vinicius de Moraes nos joga na cara, mais de uma vez, que “quem ama não tem paz”. Não satisfeito, afirma, em suas entrelinhas, que somos todos mortais com duração justa e que a todos nós o abismo do tempo faz vigília. A poesia nesses nossos tempos nunca nos foi tão necessária, seja no…
Encerrando julgamento iniciado em outubro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu que a locação por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, pode ser proibida em condomínios residenciais. Muito embora a decisão, primeira manifestação da corte sobre o tema, tenha sido importante por reconhecer a legalidade da atividade desempenhada por Airbnb e assemelhados…
A discussão ainda está longe de se tornar pacífica, mas a depender do regime de bens e a natureza ou finalidade para a qual foi constituída a previdência privada é possível que os valores sejam partilhados na hipótese de divórcio ou dissolução de união estável. A maior discussão sobre o assunto está relacionada ao regime de comunhão parcial de…
Na terça-feira passada (4), chegou ao fim a vigésima primeira edição do Big Brother Brasil. A vencedora do reality foi Juliette Freire, que faturou um milhão e meio de reais. No dia seguinte ao do término do programa, minha mãe teve a seguinte dúvida: “e se Juliette fosse casada, ela teria que dividir o prêmio com o marido?” A…
Por razões diversas supervenientes, o indivíduo pode sofrer algum dano grave que limite a sua capacidade e, portanto, se ver privado de seus direitos e impedida de praticar determinados atos da vida civil por meio de um processo judicial de interdição Toda pessoa que nasce possui direitos e deveres. São, portanto, dotadas de capacidade de direito, tal como previsto…
