Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 06-04-2026 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou de uma reunião da Câmara Arbitral com a Secretaria de Habitação de Itaquaquecetuba, representado pelo Presidente da Câmara Arbitral e 2º Tabelião de Notas de Osasco, Marco Antônio Ribeiro Tura, o Diretor do CNB/SP e Tabelião de Notas e Protesto de Itaquaquecetuba, Arthur Del Guércio Neto, e o Diretor…
A Escola Paulista de Direito (EPD) está com inscrições abertas para a pós-graduação presencial em Direito Notarial e Registral, associados do CNB/SP possuem 15% de desconto com a utilização do CUPOM: NOTARIAL15, voltada à capacitação de profissionais que atuam ou desejam atuar na atividade extrajudicial. Apresentação O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral da Escola Paulista…
Decisão reconhece a distinção entre ‘lucros’ e ‘resultados’ e dá segurança jurídica às Associações Sem Fins Lucrativos A Participação nos Lucros e Resultados é prevista na Constituição Federal como uma garantia fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais.1 A regulação no âmbito infraconstitucional se dá pela lei 10.101/00, que destaca a PLR como um instrumento de integração entre o capital e…
A partir da próxima segunda-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotará o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso à Central do Processo Eletrônico (CPE). Alinhada à prática de outros tribunais brasileiros, a mudança tem o objetivo de aumentar a segurança do sistema. A introdução do MFA vai implicar os seguintes procedimentos: 1) Ao acessar o sistema com…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) definiu as quatro tabeliãs que representarão o Notariado brasileiro na edição de 2026 da Universidade do Notariado Mundial 2026 (“Jean-Paul Decorps”). O evento, iniciativa da União Internacional do Notariado (UINL), ocorrerá em em Roma na Itália, entre 30 de junho e 4 de julho, consolidando o Brasil como protagonista na modernização…
Ferramenta IARA auxiliará na pesquisa de jurisprudência e sugestão de fundamentos, com revisão obrigatória e supervisão humana garantidas por norma interna O Carf formalizou a incorporação da inteligência artificial na elaboração de votos do Conselho. Em portarias publicadas no DOU de 30 de março, o órgão instituiu uma ferramenta própria de IA e estabeleceu diretrizes para seu uso no âmbito…
Artigo: Do juridiquês à linguagem simples: pela construção de uma documentação jurídica inteligente e acessível – por Lucas Gelape e Fabiana de Menezes Soares La Legge Oscura, de Michele Ainis, apresenta uma crítica contundente à inflação legislativa e à degradação da linguagem jurídica, sustentando que a obscuridade das normas compromete a própria essência da democracia e do Estado de Direito.…
A edificação de uma moradia em um lote pertencente a terceiros — frequentemente familiares, sogros ou amigos — é uma realidade onipresente no cenário urbano e rural do Brasil. Motivados por laços de confiança e pela necessidade de habitação, muitos indivíduos investem suas economias de uma vida inteira para construir em um terreno que não lhes pertence. Anos, ou até…
Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias, cria salário-paternidade e estende o benefício a mais trabalhadores Foi publicada nesta quarta-feira (1º/4), no Diário Oficial da União (DOU), a lei federal 15.371, que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias, representando um avanço importante para os direitos dos trabalhadores e um passo significativo na valorização da paternidade e no…
Agenda ESG se consolida com normas internacionais e regulação brasileira, ampliando exigências de reporte e gestão de riscos A consolidação da agenda ESG, em seus três pilares — ambiental, social e de governança — tem sido acompanhada por significativos avanços normativos nas últimas décadas, tanto no cenário internacional quanto no Brasil. O termo ESG foi utilizado pela primeira vez em…
Texto que segue para sanção presidencial define critérios para convivência e divisão de custos com veterinário e alimentação O Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei 941/2024, que prevê a possibilidade de guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De autoria…
Lidar com o processo de sucessão após a perda de um ente querido é, por si só, um momento delicado. Além do luto, a família precisa enfrentar uma série de burocracias para regularizar os bens deixados, o que pode se tornar um verdadeiro desafio. No entanto, existe uma solução eficiente e menos complexa para muitas famílias brasileiras: o inventário em…
Veja orientações de profissionais sobre como declarar o registro de um contrato de locação, como atualizar um imóvel reformado ou informar um bem financiado Lidar com imóveis na declaração do Imposto de Renda costuma ser um dos pontos mais delicados para o contribuinte. Aluguel recebido ou pago, compra financiada, reforma, herança, uso de imobiliária – cada situação tem regras específicas,…
O caráter contencioso da camada transacional independente, que prescinde do registro de vínculo real do imóvel ao token, ao final vai se mostrar prejudicial à estruturação da tokenização imobiliária 1. O núcleo patrocinador da transformação digital dos ativos imobiliários estabeleceu a existência de duas camadas, nominadas de registral e transacional, no processo de estruturação da tokenização com lastro imobiliário. Entre…